Política

Um projeto polêmico deve entrar em breve na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha. Na última semana, o vereador Pedro Sperluk (PSB) protocolou no Legislativo o Projeto de Lei Complementar nº 5 que visa alterar o Código de Posturas para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como praças, ruas e avenidas, passeios, ciclovias e entorno de áreas esportivas (campos de futebol e ginásios). A proibição não incluiria os eventos realizados em locais públicos e que tenham a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pela prefeitura e no entorno de bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos. Não há data definida para a votação.

Conforme Sperluk, o objetivo da proposta é evitar ações abusivas, prevenir a criminalidade e os atos de vandalismo contra o patrimônio público. “Vivo em Flores da Cunha há 20 anos, é uma cidade bonita e turística. Quando chega o final de semana nos deparamos com bebedeiras, brigas nas ruas e acidentes. Acredito que a bebida seja um motivador para isso, para a desordem, a queima de contêineres, as garrafas espalhadas no chão, e demais atos”, diz o vereador, que complementa: “Proibir o consumo de bebidas em locais públicos é uma forma de beneficiar a cidade e preservar o patrimônio público. Podem achar um projeto ruim no início, mas depois verão que só há benefícios. Estamos plantando a semente para um futuro melhor”.

O autor da proposta salienta que o projeto não visa lesar o comércio e nem proibir o consumo de bebida alcoólica, mas sim restringir locais de consumo. “Nos bares a venda continua normal e mesmo naqueles estabelecimentos que usam as mesas nas calçadas, pois ali tem o garçom que serve e também recolhe. Não tenho nada contra quem consome bebida, todo mundo é livre para ir e vir, mas o que não podemos é interromper nossa rotina em virtude de atos ocasionados pela bebida”, argumenta Sperluk, que se diz ciente sobre a polêmica que o projeto pode gerar caso seja aprovado. “Não estamos discutindo esse projeto pelo pior, mas sim pelo melhor da cidade e achei necessário apresentá-lo, independente das críticas. Se passar, ótimo, caso contrário, sei que fiz a minha parte”.

Fiscalização

De acordo com o projeto, a fiscalização ficaria sob a responsabilidade da Brigada Militar (BM), já que o município não possui Guarda Municipal para fins de controle. O valor da multa para quem estiver bebendo nas ruas seria de R$ 125. Em Santa Catarina, municípios como Joinville, Chapecó, Jaraguá do Sul, Curitibanos e Guaramirim têm leis semelhantes sobre o consumo de bebidas em vias públicas. No final de dezembro, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou um projeto que tramitava desde 2015, sobre a ingestão de bebidas alcoólicas em áreas públicas (a lei entra em vigor em 180 dias).

Em Cascavel, o Tribunal de Justiça (TJ-PR) julgou inconstitucional uma lei municipal que proibia a venda e consumo de bebidas alcóolicas nas ruas e espaços públicos. A proibição durou nove meses até ser decretada como inconstitucional.