CCIR 2023
Já está disponível a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
O STR informa que já está disponível a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR 2023.
Para atualizar o CCIR é necessário apresentar o recibo do ano anterior ou o mesmo poderá ser emitido através do site do Incra (https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/sistemas) na opção ‘Emissão de CCIR’.
Lembramos que o pagamento pode ser feito junto com o cadastro do ITR, que inicia em setembro.
Plano Safra
Após alguns anos sem um Plano Safra voltado especialmente para a agricultura e a pecuária familiar, o Governo Federal fez o anúncio dos valores que serão destinados ao setor na safra 2023/2024.
No total, serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural para a agricultura familiar (Pronaf), ou seja, um aumento de 34% em relação à safra anterior. Se forem somados os valores de crédito rural com outros programas como Proagro Mais, assistência técnica e extensão rural, o valor chega a R$ 77,7 bilhões.
Em relação à taxa de juros, elas variam entre 4% e 5% ao ano para produtores de alimentos como arroz, feijão, leite, entre outros. Para aqueles que optarem por produção de alimentos agroecológica, os juros serão de 3% ao ano para custeio e 4% ao ano para investimento.
Um dos pontos que atende a uma demanda da Fetag-RS é o aumento do enquadramento da renda familiar anual. No Pronaf B, o enquadramento da renda anual da família será ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil.
Por outro lado, ficaram de fora a revisão nos valores de enquadramento no Pronaf, o que leva muitos agricultores a deixarem o programa, e a elevação dos valores de financiamentos para investimentos, que seguem baixos e não acompanham os preços de máquinas e implementos agrícolas.
Para o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, “O governo atendeu algumas demandas apresentadas pela Fetag-RS, pela Contag e pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, o que é muito bom para a categoria e mostra que o movimento sindical tem força para reivindicar melhorias. Lamentamos que alguns pontos tenham ficado de fora, mas seguiremos trabalhando para buscar alternativas”.
Declaração de produção de uva
Informamos aos produtores de uva que o prazo para fazer a declaração de produção de uva da safra 2023 segue até o dia 10 de agosto. Após esta data haverá cobrança de multa.