Geral

Na quarta-feira, dia 6, foi realizada uma audiência pública para a apresentação de alterações no Plano Diretor. O encontro, que ocorreu no Espaço Cultural São José, foi conduzido pela secretária de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Rosiane Machado Pradella, e pela arquiteta e urbanista Elisangela Hardtke.

As alterações do Plano Diretor Municipal visam acompanhar o dinamismo da cidade, uma vez que ela se modifica constantemente. O PDM é o instrumento de planejamento e de gestão que estabelece políticas ambientais, sociais e econômicas visando o desenvolvimento sustentável e ordenado do município.

Os pontos principais das alterações podem ser elencados por meio dos seguintes temas:

- Municipalização das Vias estaduais (ERS 122 e VRS 814) anteriormente denominadas rodovias com jurisdição do estado. As vias agora passam a ser denominadas como: Via a Otávio Rocha (antigo braço da ERS 122) e Via Ângelo Araldi (antiga VRS 814). Após transferência do bem por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul faz-se necessário a alteração na legislação municipal.

- Aumento da área urbana que abriga a Zona Urbana Especial de Aeródromo (ZUEA). Tal alteração se faz necessária uma vez que o empreendimento teve sua área de implantação aumentada a fim de ampliar a sua atuação. A manifestação por parte do proprietário solicitando a inclusão contempla a ampliação da pista de pousos e decolagens para uma extensão de 1.025m. Segundo o empreendedor, a ampliação tornará a operação mais segura e de maior porte.

- A Zona Residencial (ZR) foi dividida em Zona Residencial I (ZR I) e Zona Residencial II (ZR II). A criação da Zona Residencial I (ZR I) permite atividade de indústria de médio porte, atendendo a demanda e situações consolidadas. A Zona Residencial II (ZR II) permanece com as mesmas diretrizes da antiga Zona Residencial (ZR).

- Alteração da área urbana da Zona Residencial das Águas (ZRA) na porção leste da área urbana, mais especificamente às margens da perimetral projetada Rua Guilherme Lucian para Zona de Indústria, Comércio e Serviços (ZICS). Tal via já possui essa característica por tratar-se de Corredor de Produção Secundária e possui igual tratamento na porção oeste do município.

- Ampliação do perímetro urbano do Distrito de Otávio Rocha visando possibilitar a regularização de situações existentes, sendo que a porção incluída ao perímetro já possui características urbanas. Tal ampliação foi possível com a municipalização da Via a Otávio Rocha (antigo braço da ERS 122).