Geral

A votação do Projeto de Lei 15/2009, que altera a data de vencimento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) de 15 de abril para 20 de julho, foi adiada na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, dia 23. Isso ocorreu devido a um pedido de vistas verbal do vereador Alexandre Scortegagna (PP), estipulando um prazo de 15 dias para que dois pedidos de informação feitos à prefeitura fossem respondidos. No final da tarde de quinta-feira, dia 27, os documentos foram encaminhados ao Legislativo. Os requerimentos feitos pelo presidente da Câmara, Felipe Salvador (PP), pedem informações sobre a base de cálculo e os valores do imposto, bem como a descrição de quanto é cobrado de cada contribuinte; e quais as obras ou ações previstas no Orçamento Municipal que deixariam de ser executadas em virtude do adiamento da arrecadação. A previsão de receita com o IPTU/TSU em 2009 é de R$ 1,55 milhão. “É importante destacar que acreditamos que a Prefeitura não deixará de realizar as obras nem de arrecadar. Sabemos que se trata de um adiamento: o que entraria nos cofres públicos até 20 de julho vai entrar somente a partir dessa data”, aponta o vereador. O Executivo pede a prorrogação pelo fato de a Secretaria da Fazenda revisar todo o cadastro de imóveis sujeitos a cobrança de IPTU/TSU. Ou seja, dessa forma, não haveria tempo hábil para a emissão dos carnês para pagamento em cota única (15 de abril). A proposta inicial da prefeitura, apresentada em fevereiro, previa 10% de desconto no pagamento do tributo em uma vez e em 5% no caso de parcelamento.