Geral

O projeto de Lei 55/2024, que estipula o Código de Proteção Animal, também contempla a microchipagem dos animais. O procedimento já está em vigor desde fevereiro e busca facilitar a identificação de animais abandonados e seus respectivos tutores. Os encaminhamentos dos animais são feitos pela ONG União Pela Vida Animal (Upeva), que afirma já ter identificado eletronicamente cerca de 400 animais no município.

— A prefeitura compra o microchip e entrega nas clínicas. A Upeva que faz esse controle, junto com as clínicas, de quantas castrações ocorrem e, na hora que faz a castração, já aplica o microchip. O microchip tem um leitor que, com um celular, é possível identificar esse cadastro com os dados do tutor e do animal — explica a vereadora Silvana De Carli.

O procedimento consiste em implantar um dispositivo eletrônico nos animais para identificação. O microchip é subcutâneo, sendo aplicado sob a pele da região da nuca, entre as omoplatas. O procedimento, que utiliza agulhas e aplicadores específicos e esterilizados, é feito, atualmente, por dois estabelecimentos veterinários parceiros.

— Em todas as castrações oferecidas pela prefeitura, já é implantado um microchip. Através desse microchip podemos identificar o tutor para animais perdidos ou casos de abandono.Assim, coibir estas situações e aplicar a lei mais tranquilamente — considera a voluntária Neura Calgaro.

A representante da Upeva afirma que há vários exemplos cotidianos de situações que este dispositivo de identificação seria essencial:

— Esta semana, por exemplo, tivemos que ir atrás de um animal que está com um tumor muito grande em sua lateral. Se já houvesse o chipamento, a gente saberia exatamente aonde ir e fazer a devida cobrança (do tutor). Por que aquele animal está naquela situação? Porque é uma situação de abandono, então poderíamos fazer a cobrança. Este  é um caso extremo demonstrado. Este animal está por aí, no sol, nas estradas, sem água e sem comida, provavelmente com um câncer pelo aspecto do tumor, e ninguém será punido por isso. Não me parece justo — afirma Neura.

Cabe explicar que esse microchip não possui sistema de localização, como um GPS. Portanto, o dispositivo não é capaz de auxiliar na busca de um animal perdido. Apenas, quando encontrado um animal, é possível ter a rápida identificação dele e de seu tutor, seja para devolução ou para investigação de um possível caso de maus tratos.