Criação do Procon em Flores da Cunha depende de iniciativa do poder público
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor é um órgão que tem por objetivo informar e orientar o consumidor sobre seus direitos e deveres. Flores da Cunha integra os 84,7% das cidades do país que não contam com o serviço. Conforme o promotor Stéfano Lobato Kaltbach, com o Procon muitas coisas seriam resolvidas sem passar pelo poder judiciário
Quem nunca teve problemas na compra de algum produto ou serviço? Complicações com empresas de telefonia? Ou não conseguiu resolver um problema sozinho? A resposta poderia ser encontrada junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, popularmente conhecido por Procon, órgão público que tem por objetivo informar e orientar o consumidor sobre seus direitos e deveres. Porém, grande parte das cidades brasileiras não tem a quem recorrer. De acordo com o Ministério da Justiça, pouco mais de 10% dos municípios têm um Procon municipal. No Rio Grande do Sul, das 496 cidades, apenas 76 têm órgãos de defesa do consumidor, ou seja, apenas 15,3%. Flores da Cunha está entre as 84,7% que não contam com o serviço.
Com uma população estimada em aproximadamente 28 mil habitantes, não há em Flores uma sede do Procon para esclarecimentos de dúvidas. Caso necessite do atendimento, os florenses devem buscar o Procon Estadual, isso porque cidades próximas, como Caxias do Sul, não têm permissão de jurisdição sobre o município. Mas, por que Flores, que tem uma população semelhante a cidades como São Marcos e Garibaldi, que já contam com o órgão, ainda não tem um Procon?
Conforme o promotor de Justiça Stéfano Lobato Kaltbach, a reivindicação é antiga e data de 2007, quando iniciaram as tratativas com os poderes Legislativo e Executivo para a criação e implantação do órgão. Inclusive inúmeros ofícios e até um projeto de lei sobre a instalação foram apresentados. Entretanto, na época, conforme a lei, a instalação do Procon geraria despesa e, por isso, não poderia ser criada pela Câmara de Vereadores, mas sim a partir da prefeitura. “Fiz uma análise jurídica na época para a instalação e a conclusão que cheguei é que não tinha como obrigar judicialmente o município a implantar o Procon porque não existe essa obrigação. Por isso não ia adiantar entrar com uma ação judicial, pois, provavelmente, não obteria êxito. Mas eu entendo que há espaço e a comunidade precisa exigir. Com o Procon muitas coisas são resolvidas e não precisam passar pelo judiciário”, esclarece o promotor.
A intenção do promotor é agendar uma conversa com o prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) para solicitar que o assunto retorne à pauta. De acordo com Kaltbach, não existe uma procura recorrente por serviços de defesa do consumidor, porém, há várias situações que mostram a necessidade do Procon municipal – vitrines comerciais sem exposição de preços, mercadorias com prazo de validade vencidas ou violadas.
“Sinto uma necessidade do Procon, não que seja imprescindível ser tratado agora, mas acho que já deveria ter sido criado porque vai favorecer a comunidade. Além do mais, o órgão é autossustentável já que vai poder aplicar multas e ter receitas. Sua estrutura não exige muito e com o tempo se amplia. O município já comporta porque há um movimento social e econômico”, pontua.
Implantação
No site do Procon Estadual está disponível um projeto que explica como as prefeituras podem criar o órgão. De acordo com o prefeito Lídio, atualmente não há nenhum projeto ou legislação municipal para implantação do órgão. “Não temos nada, mas isso não impede que possamos criar algo. Entretanto, é bastante complicado para uma cidade do tamanho da nossa. E seria preciso uma estrutura. Não estou dizendo que não é necessário, mas vou buscar mais informações e subsídios para tentarmos, com o tempo, instalarmos o órgão”, sentencia o prefeito.
Os Procons municipais atendem aos moradores do próprio município ou consumidores que fizeram alguma compra naquela cidade. Já o Procon Estadual presta serviço a todo os moradores do Rio Grande do Sul e apoia, técnica e juridicamente, os Procons municipais.
Saiba mais
Procon Estadual
Rua 7 de Setembro, 723, no Centro de Porto Alegre.
Atendimento: das 10h às 16h.
Telefone: (51) 3287.6200.
Na internet: www.procon.rs.gov.br
Com uma população estimada em aproximadamente 28 mil habitantes, não há em Flores uma sede do Procon para esclarecimentos de dúvidas. Caso necessite do atendimento, os florenses devem buscar o Procon Estadual, isso porque cidades próximas, como Caxias do Sul, não têm permissão de jurisdição sobre o município. Mas, por que Flores, que tem uma população semelhante a cidades como São Marcos e Garibaldi, que já contam com o órgão, ainda não tem um Procon?
Conforme o promotor de Justiça Stéfano Lobato Kaltbach, a reivindicação é antiga e data de 2007, quando iniciaram as tratativas com os poderes Legislativo e Executivo para a criação e implantação do órgão. Inclusive inúmeros ofícios e até um projeto de lei sobre a instalação foram apresentados. Entretanto, na época, conforme a lei, a instalação do Procon geraria despesa e, por isso, não poderia ser criada pela Câmara de Vereadores, mas sim a partir da prefeitura. “Fiz uma análise jurídica na época para a instalação e a conclusão que cheguei é que não tinha como obrigar judicialmente o município a implantar o Procon porque não existe essa obrigação. Por isso não ia adiantar entrar com uma ação judicial, pois, provavelmente, não obteria êxito. Mas eu entendo que há espaço e a comunidade precisa exigir. Com o Procon muitas coisas são resolvidas e não precisam passar pelo judiciário”, esclarece o promotor.
A intenção do promotor é agendar uma conversa com o prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) para solicitar que o assunto retorne à pauta. De acordo com Kaltbach, não existe uma procura recorrente por serviços de defesa do consumidor, porém, há várias situações que mostram a necessidade do Procon municipal – vitrines comerciais sem exposição de preços, mercadorias com prazo de validade vencidas ou violadas.
“Sinto uma necessidade do Procon, não que seja imprescindível ser tratado agora, mas acho que já deveria ter sido criado porque vai favorecer a comunidade. Além do mais, o órgão é autossustentável já que vai poder aplicar multas e ter receitas. Sua estrutura não exige muito e com o tempo se amplia. O município já comporta porque há um movimento social e econômico”, pontua.
Implantação
No site do Procon Estadual está disponível um projeto que explica como as prefeituras podem criar o órgão. De acordo com o prefeito Lídio, atualmente não há nenhum projeto ou legislação municipal para implantação do órgão. “Não temos nada, mas isso não impede que possamos criar algo. Entretanto, é bastante complicado para uma cidade do tamanho da nossa. E seria preciso uma estrutura. Não estou dizendo que não é necessário, mas vou buscar mais informações e subsídios para tentarmos, com o tempo, instalarmos o órgão”, sentencia o prefeito.
Os Procons municipais atendem aos moradores do próprio município ou consumidores que fizeram alguma compra naquela cidade. Já o Procon Estadual presta serviço a todo os moradores do Rio Grande do Sul e apoia, técnica e juridicamente, os Procons municipais.
Saiba mais
Procon Estadual
Rua 7 de Setembro, 723, no Centro de Porto Alegre.
Atendimento: das 10h às 16h.
Telefone: (51) 3287.6200.
Na internet: www.procon.rs.gov.br
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