Deputados tentam mudar lei para emissão de alvarás
Desde que a nova legislação foi aprovada, no fim do ano passado, a entrega de construções está parada em todo o Rio Grande do Sul
Os deputados estaduais caxienses Vinícius Ribeiro (PDT), Marisa Formolo (PT) e Maria Helena Sartori (PMDB) protocolaram no dia 17 o projeto que altera a Lei 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul. Desde que a lei foi aprovada as liberações e renovações de alvarás estão paradas no Estado, dificultando a entrega de construções.
Formado em Arquitetura e Urbanismo, Ribeiro atuou diretamente na elaboração do projeto. Ele explica que além da atualização de algumas tabelas, o projeto visa viabilizar a aplicação da lei. Uma das alterações sugere que aqueles projetos de Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) que começaram a tramitar antes da data de aprovação da nova lei continuem sendo avaliados conforme a lei da época. Além disso, os deputados sugerem que ao menos a parte inicial da proposta possa tramitar eletronicamente.
O pedetista lembra que após o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, o Comando do Corpo de Bombeiros publicou portarias que determinam que toda a tramitação do projeto seja de forma física, o que torna o processo mais lento. Ribeiro destaca que a lei é um avanço no que se refere à prevenção contra sinistros, porém, a estrutura da corporação ainda não comporta sua aplicação. “O que está trancando a tramitação dos projetos de PPCI não é a lei, são as portarias e instruções normativas”, diz.
O projeto de lei complementar conta com sugestões de entidades como a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) estadual e caxiense. A petista Marisa Formolo intermediou uma reunião entre estas entidades e representantes do Estado, onde foram apresentadas reivindicações. A deputada destaca que a nova lei interfere inclusive na entrega de casas populares. “É uma questão econômica, mas também social, já que existem muitos processos aguardando a liberação dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida”, argumenta.
Situação local
O comandante do Corpo de Bombeiros de Flores da Cunha, tenente Vanderlei da Silva, explica que desde o início do ano chegaram cerca de 30 projetos à corporação, que ainda tramitam e se referem, na maioria, a renovações de alvarás. “Noventa e nove por cento voltam”, calcula, referindo-se à devolução ao solicitante para que sejam feitas alterações. A renovação, explica Silva, é necessária para procedimentos como emissão de notas fiscais e obtenção de licença ambiental.
O número não é maior porque muitos arquitetos deixaram de encaminhar novos projetos aos bombeiros justamente em função da demora na emissão do documento. Além do próprio tenente, outros dois sargentos analisam projetos de PPCI. “Tem coisas muito técnicas. Tanto engenheiros quanto os bombeiros terão de passar por um curso”, observa o oficial. É preciso apresentar o alvará dos bombeiros para solicitar o alvará da prefeitura. O governo do Estado pretende regulamentar a lei até 30 de abril.
À espera de um alvará
O universitário Alexandre Schiavenin, 23 anos, espera há mais de dois meses pela vistoria do Corpo de Bombeiros na estofaria que ele está montando no mesmo terreno de sua casa, na localidade de Nova Roma. O jovem conta que fez quatro visitas à corporação na tentativa de regularizar a situação, entretanto, ainda não conseguiu completar o trâmite.
O pequeno empreendimento familiar fica na garagem da casa e já conta com extintores, placas e sinalizações necessárias para atender às normas de segurança. Schiavenin e a mãe já fizeram um treinamento de prevenção e combate a incêndio. Mesmo com o cuidado em não deixar nenhum detalhe para trás o jovem ainda não sabe qual será o desfecho da situação. “Preciso trabalhar, tenho que pagar minha faculdade”, desabafa.
Formado em Arquitetura e Urbanismo, Ribeiro atuou diretamente na elaboração do projeto. Ele explica que além da atualização de algumas tabelas, o projeto visa viabilizar a aplicação da lei. Uma das alterações sugere que aqueles projetos de Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) que começaram a tramitar antes da data de aprovação da nova lei continuem sendo avaliados conforme a lei da época. Além disso, os deputados sugerem que ao menos a parte inicial da proposta possa tramitar eletronicamente.
O pedetista lembra que após o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, o Comando do Corpo de Bombeiros publicou portarias que determinam que toda a tramitação do projeto seja de forma física, o que torna o processo mais lento. Ribeiro destaca que a lei é um avanço no que se refere à prevenção contra sinistros, porém, a estrutura da corporação ainda não comporta sua aplicação. “O que está trancando a tramitação dos projetos de PPCI não é a lei, são as portarias e instruções normativas”, diz.
O projeto de lei complementar conta com sugestões de entidades como a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) estadual e caxiense. A petista Marisa Formolo intermediou uma reunião entre estas entidades e representantes do Estado, onde foram apresentadas reivindicações. A deputada destaca que a nova lei interfere inclusive na entrega de casas populares. “É uma questão econômica, mas também social, já que existem muitos processos aguardando a liberação dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida”, argumenta.
Situação local
O comandante do Corpo de Bombeiros de Flores da Cunha, tenente Vanderlei da Silva, explica que desde o início do ano chegaram cerca de 30 projetos à corporação, que ainda tramitam e se referem, na maioria, a renovações de alvarás. “Noventa e nove por cento voltam”, calcula, referindo-se à devolução ao solicitante para que sejam feitas alterações. A renovação, explica Silva, é necessária para procedimentos como emissão de notas fiscais e obtenção de licença ambiental.
O número não é maior porque muitos arquitetos deixaram de encaminhar novos projetos aos bombeiros justamente em função da demora na emissão do documento. Além do próprio tenente, outros dois sargentos analisam projetos de PPCI. “Tem coisas muito técnicas. Tanto engenheiros quanto os bombeiros terão de passar por um curso”, observa o oficial. É preciso apresentar o alvará dos bombeiros para solicitar o alvará da prefeitura. O governo do Estado pretende regulamentar a lei até 30 de abril.
À espera de um alvará
O universitário Alexandre Schiavenin, 23 anos, espera há mais de dois meses pela vistoria do Corpo de Bombeiros na estofaria que ele está montando no mesmo terreno de sua casa, na localidade de Nova Roma. O jovem conta que fez quatro visitas à corporação na tentativa de regularizar a situação, entretanto, ainda não conseguiu completar o trâmite.
O pequeno empreendimento familiar fica na garagem da casa e já conta com extintores, placas e sinalizações necessárias para atender às normas de segurança. Schiavenin e a mãe já fizeram um treinamento de prevenção e combate a incêndio. Mesmo com o cuidado em não deixar nenhum detalhe para trás o jovem ainda não sabe qual será o desfecho da situação. “Preciso trabalhar, tenho que pagar minha faculdade”, desabafa.
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