Judiciário vai solicitar à prefeitura criação do Procon
Cerca de 300 reclamações ingressam mensalmente no Juizado Especial de Flores da Cunha. Telefonia lidera insatisfação
Além de desafogar em cerca de 50% o número de documentos que tramitam no Fórum, a criação do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) resultaria em economia de tempo e dinheiro. Esta, pelo menos, é a opinião do juiz Roberto Laux Junior, que há pouco mais de dois meses comanda a Comarca de Flores da Cunha. De acordo com o magistrado, pelo momento econômico atual, seria imprescindível a criação de um Procon na cidade.
Laux pretende marcar uma reunião com o prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) para voltar a discutir o assunto, uma vez que no ano passado a proposta fora apresentada ao Executivo pelo promotor de Justiça, Stéfano Lobato Kaltbach. Na ocasião, embora não tenha demonstrado interesse com a iniciativa, o prefeito garantiu empenho na busca de subsídios para, com o tempo, tentar a instalação do órgão. À época, no primeiro semestre de seu mandato, Scortegagna citou a falta de estrutura como um dos principais motivos. “Podemos voltar a conversar. Acho viável agora a instalação. Pretendo agendar com o juiz um encontro”, diz Lídio.
Conforme o juiz, o órgão não exige uma estrutura muito grande e seria autossustentável, já que possibilita a instituição de um Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, para o qual serão revertidos os valores arrecadados com as multas aplicadas pelo órgão, mediante processos administrativos. No Estado, das 497 cidades, apenas 84 têm órgãos de defesa do consumidor, ou seja, somente 17% contam com o serviço.
Flores da Cunha, que tem uma população estimada de 28.974 habitantes, está entre os 83% dos municípios gaúchos que ainda não dispõem de um órgão, enquanto que as cidades vizinhas de Antônio Prado e São Marcos, com populações de 13.274 e 21.117, respectivamente, já têm.
Em São Marcos
No município de São Marcos, o Procon foi criado por meio de lei municipal em dezembro de 2001 e é mantido pelo poder público, subordinado à Secretaria de Administração. A estrutura do órgão é de uma sala, cedida pela prefeitura, uma servidora que atua como coordenadora com Cargo de Confiança (CC), e a área jurídica é atendida por meio de servidores municipais. Segundo o prefeito Demétrio Lazzaretti (PP), o custo mensal para manter a estrutura é de R$ 3 mil. “Pelo serviço que é prestado o investimento mais do que se justifica”, garante. De acordo com a coordenadora do Procon são-marquense, Luana Vitória, em média são atendidas 100 reclamações mensais.
Em Antônio Prado
Em Antônio Prado, onde o órgão de defesa do consumidor foi instalado há quatro anos, a demanda é de 50 atendimentos por mês, conta a advogada e coordenadora do órgão, Adriana Fochesato. A estrutura, incluindo gastos com as duas servidoras chega a R$ 6 mil por mês, estima a secretária de Administração do município, Maria Odete Meotti de Bairros. O órgão está vinculado ao gabinete do prefeito. Na liderança de reclamações que chegam ao Procon pradense está o serviço de telefonia, com 80% das demandas. Em São Marcos o mesmo motivo origina 75% das ações.
Em São Marcos, segundo a coordenadora, houve também um crescimento das reclamações em relação a compras online. De acordo com Luana, devido ao acesso fácil por meio da internet, muitas pessoas têm adquirido produtos em sites não confiáveis, o que também faz aumentar os problemas relativos a esse tipo de comercialização.
Telefonia lidera reclamações em Flores da Cunha
No município de Flores da Cunha, segundo o juiz Roberto Laux Junior, a telefonia lidera o percentual de reclamações, ficando próximo a 65%, incluindo os serviços fixo e móvel. As queixas mais comuns são de cobranças abusivas, taxa de serviços não contratados, falta de sinal, chamadas interrompidas com cobrança de créditos, entre outros. Na segunda posição estão serviços de energia elétrica, planos de saúde, bancos e assuntos de comércio local envolvendo lojas e supermercados. São questões relacionadas principalmente à garantia dos produtos, troca, preços e serviços não prestados.
Em Flores, caso um cidadão necessite de atendimento, devem buscar o Procon Estadual, isso porque cidades próximas, como Caxias do Sul, não têm permissão de jurisdição sobre o município. No site do Procon Estadual (www.procon.rs.gov.br) está disponível um projeto que explica como as prefeituras podem criar o órgão. Atualmente não há nenhum projeto ou legislação municipal para implantação da entidade.
Entenda
O que é o Procon
- O Procon é um instrumento para o efetivo exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, estando mais próximo da comunidade, portanto, tem facilidade para ser acessado e para agir, em razão do seu amplo conhecimento da realidade local.
- É preciso um órgão que regule as relações, que fiscalize as práticas e aplique as penalidades. Este é o objetivo da municipalização: fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, por meio da interação de instituições locais, entidades civis, Ministério Público e demais órgãos atuantes na esfera consumista e viabilizar a acessibilidade da população aos órgãos de proteção.
Principais problemas onde não há Procon
- Desamparo e desrespeito aos direitos dos consumidores.
- Inobservância das normas que regem o Código de Defesa do Consumidor.
- Transtornos aos consumidores que precisam se deslocar às cidades vizinhas para reivindicar seus direitos.
- Oferta irregular de produtos e serviços.
- Ausência ou deficiência de fiscalização na oferta de produtos e serviços.
- Crescimento da clandestinidade.
- Sobrestamento de demandas judiciais por questões que poderiam ser resolvidas na esfera extrajudicial.
Fonte: Procon-PR.
Laux pretende marcar uma reunião com o prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) para voltar a discutir o assunto, uma vez que no ano passado a proposta fora apresentada ao Executivo pelo promotor de Justiça, Stéfano Lobato Kaltbach. Na ocasião, embora não tenha demonstrado interesse com a iniciativa, o prefeito garantiu empenho na busca de subsídios para, com o tempo, tentar a instalação do órgão. À época, no primeiro semestre de seu mandato, Scortegagna citou a falta de estrutura como um dos principais motivos. “Podemos voltar a conversar. Acho viável agora a instalação. Pretendo agendar com o juiz um encontro”, diz Lídio.
Conforme o juiz, o órgão não exige uma estrutura muito grande e seria autossustentável, já que possibilita a instituição de um Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, para o qual serão revertidos os valores arrecadados com as multas aplicadas pelo órgão, mediante processos administrativos. No Estado, das 497 cidades, apenas 84 têm órgãos de defesa do consumidor, ou seja, somente 17% contam com o serviço.
Flores da Cunha, que tem uma população estimada de 28.974 habitantes, está entre os 83% dos municípios gaúchos que ainda não dispõem de um órgão, enquanto que as cidades vizinhas de Antônio Prado e São Marcos, com populações de 13.274 e 21.117, respectivamente, já têm.
Em São Marcos
No município de São Marcos, o Procon foi criado por meio de lei municipal em dezembro de 2001 e é mantido pelo poder público, subordinado à Secretaria de Administração. A estrutura do órgão é de uma sala, cedida pela prefeitura, uma servidora que atua como coordenadora com Cargo de Confiança (CC), e a área jurídica é atendida por meio de servidores municipais. Segundo o prefeito Demétrio Lazzaretti (PP), o custo mensal para manter a estrutura é de R$ 3 mil. “Pelo serviço que é prestado o investimento mais do que se justifica”, garante. De acordo com a coordenadora do Procon são-marquense, Luana Vitória, em média são atendidas 100 reclamações mensais.
Em Antônio Prado
Em Antônio Prado, onde o órgão de defesa do consumidor foi instalado há quatro anos, a demanda é de 50 atendimentos por mês, conta a advogada e coordenadora do órgão, Adriana Fochesato. A estrutura, incluindo gastos com as duas servidoras chega a R$ 6 mil por mês, estima a secretária de Administração do município, Maria Odete Meotti de Bairros. O órgão está vinculado ao gabinete do prefeito. Na liderança de reclamações que chegam ao Procon pradense está o serviço de telefonia, com 80% das demandas. Em São Marcos o mesmo motivo origina 75% das ações.
Em São Marcos, segundo a coordenadora, houve também um crescimento das reclamações em relação a compras online. De acordo com Luana, devido ao acesso fácil por meio da internet, muitas pessoas têm adquirido produtos em sites não confiáveis, o que também faz aumentar os problemas relativos a esse tipo de comercialização.
Telefonia lidera reclamações em Flores da Cunha
No município de Flores da Cunha, segundo o juiz Roberto Laux Junior, a telefonia lidera o percentual de reclamações, ficando próximo a 65%, incluindo os serviços fixo e móvel. As queixas mais comuns são de cobranças abusivas, taxa de serviços não contratados, falta de sinal, chamadas interrompidas com cobrança de créditos, entre outros. Na segunda posição estão serviços de energia elétrica, planos de saúde, bancos e assuntos de comércio local envolvendo lojas e supermercados. São questões relacionadas principalmente à garantia dos produtos, troca, preços e serviços não prestados.
Em Flores, caso um cidadão necessite de atendimento, devem buscar o Procon Estadual, isso porque cidades próximas, como Caxias do Sul, não têm permissão de jurisdição sobre o município. No site do Procon Estadual (www.procon.rs.gov.br) está disponível um projeto que explica como as prefeituras podem criar o órgão. Atualmente não há nenhum projeto ou legislação municipal para implantação da entidade.
Entenda
O que é o Procon
- O Procon é um instrumento para o efetivo exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, estando mais próximo da comunidade, portanto, tem facilidade para ser acessado e para agir, em razão do seu amplo conhecimento da realidade local.
- É preciso um órgão que regule as relações, que fiscalize as práticas e aplique as penalidades. Este é o objetivo da municipalização: fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, por meio da interação de instituições locais, entidades civis, Ministério Público e demais órgãos atuantes na esfera consumista e viabilizar a acessibilidade da população aos órgãos de proteção.
Principais problemas onde não há Procon
- Desamparo e desrespeito aos direitos dos consumidores.
- Inobservância das normas que regem o Código de Defesa do Consumidor.
- Transtornos aos consumidores que precisam se deslocar às cidades vizinhas para reivindicar seus direitos.
- Oferta irregular de produtos e serviços.
- Ausência ou deficiência de fiscalização na oferta de produtos e serviços.
- Crescimento da clandestinidade.
- Sobrestamento de demandas judiciais por questões que poderiam ser resolvidas na esfera extrajudicial.
Fonte: Procon-PR.
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