Justiça embarga loteamento irregular em Flores da Cunha
Nenhuma obra poderá ser construída em área na localidade de São Valentin, sob pena de multa diária aos proprietários
Mesmo depois de interditado há seis meses e após instaurado inquérito por crime ambiental, obras em um loteamento irregular localizado no Travessão Gaviolli, na localidade de São Valentin, no interior de Flores da Cunha, foram retomadas pelos supostos compradores. No dia 26 de setembro, numa ação conjunta do Ministério Público (MP) e da prefeitura, com apoio da Brigada Militar (BM), a área foi embargada novamente e uma retroescavadeira apreendida. De acordo com o promotor de Justiça Stéfano Lobato Kaltbach, houve embargo total da propriedade rural e nenhuma obra poderá ser construída no local, sob pena de multa diária aos proprietários. Além disso, o município ingressou com ação de Nunciação de Obra Nova contra uma mulher e uma indústria de móveis de Caxias do Sul.
Conforme Kaltbach, o juiz Roberto Laux Junior deferiu a liminar para embargar judicialmente qualquer ação no local, bem como determinou o corte da energia elétrica, tudo sob pena de multa diária. Ainda segundo o promotor, mesmo embargada administrativa e judicialmente, os supostos compradores dos lotes insistiram em ocupar o local, e para isso teriam contratado um serviço terceirizado para remover as pedras que interditavam o acesso. Além disso, o MP ajuizará ação civil pública visando a reparação dos danos ambientais causados na área, bem como a possível venda da máquina. O equipamento marca Caterpillar modelo 416E está avaliado em mais de R$ 140 mil. O MP também verificou que, além da desobstrução física da entrada, ainda há várias ligações de energia elétrica no local.
Conforme Kaltbach, o juiz Roberto Laux Junior deferiu a liminar para embargar judicialmente qualquer ação no local, bem como determinou o corte da energia elétrica, tudo sob pena de multa diária. Ainda segundo o promotor, mesmo embargada administrativa e judicialmente, os supostos compradores dos lotes insistiram em ocupar o local, e para isso teriam contratado um serviço terceirizado para remover as pedras que interditavam o acesso. Além disso, o MP ajuizará ação civil pública visando a reparação dos danos ambientais causados na área, bem como a possível venda da máquina. O equipamento marca Caterpillar modelo 416E está avaliado em mais de R$ 140 mil. O MP também verificou que, além da desobstrução física da entrada, ainda há várias ligações de energia elétrica no local.
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