Laudo aponta que Parque de Rodeios terá de ser recuperado
Documento do Ministério Público sugere ainda indenização de R$ 58 mil ao ano pelas interferências ambientais constatadas
Desde março deste ano a rotina no Parque de Rodeios Antônio Dante Oliboni está diferente. Foi naquele mês que o 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (3º BABM) e o Ministério Público (MP) interditaram o local levando em consideração a degradação de uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada junto ao córrego que corta o Parque. Desde então MP, prefeitura e Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Galpão Serrano – entidade que organiza o Rodeio – negociam ações em busca de um encerramento do caso. Nesta semana foi divulgado o laudo elaborado pela Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP, apontando que a APP foi danificada e deverá ser recuperada pelas partes envolvidas: prefeitura e CTG.
Saiu das mãos da bióloga da DAT de Porto Alegre Rosane Vera Marques as perdas acometidas pela realização do Rodeio Crioulo Nacional no Parque de Rodeios nos últimos 11 anos. Em síntese, o levantamento concluído no dia 15 de julho, aponta para a existência da APP, onde as características foram alteradas, sendo necessária a restauração para o restabelecimentos dos processos ecológicos. Entre as sugestões aplicadas no documento está a elaboração de um plano de recuperação de área degradada, que deverá ser aprovado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
De acordo com o promotor de Justiça Stéfano Lobato Kaltbach, toda essa recuperação do Parque será responsabilidade solidária da prefeitura e Centro de Tradições Gaúchas. Além da lista de ações para recuperação, existe a indenização sugerida pelo laudo em R$ 58.161 ao ano. “Esse valor deverá ser multiplicado pelo número de anos em que a situação prejudicou o ambiente da APP. Provavelmente teremos uma indenização bastante significativa, tudo com responsabilidade solidária do município e CTG”, explica o promotor. Se a indenização levar em consideração as 11 edições do Rodeio, pode chegar aos R$ 639 mil.
A ação deve ser ajuizada pelo Ministério Público ainda neste mês, de acordo com Kaltbach. Serão levadas em consideração duas situações: a área superior do Parque, onde em uma obra pública houve movimentação de terras e que o CTG não teve envolvimento, portanto de responsabilidade somente da prefeitura; e o restante da área, que será de ambas as partes. “Será feita somente uma ação, pois é tudo no mesmo local, mas quero buscar essa responsabilização bem individualizada”, acrescenta o promotor. No laudo levantado pela DAT estão fotos históricas desde 2004 que mostram como a área foi sendo alterada com o passar dos anos e como as construções foram aumentando até 2013. “Podemos ver toda uma área de vegetação que foi cortada, o banhado que foi suprimido, enfim, as imagens mostram bem a degradação ambiental que avançou”, complementa o promotor.
O futuro do Rodeio
O promotor destaca ainda que a realização do Rodeio não está em discussão. Futuros eventos podem ser realizados, mas fora da área de APP. “O restante da área pode ser utilizada livremente, tanto que na época o município alegou, e existia realmente uma licença de operação, mas fora da APP. Essa licença permanece vigente”, determina. A área recuperada deverá ser isolada para que não sofra novas interferências. “Essa é a ideia do inquérito civil: fazer a recuperação, buscar indenização e isolamento da área. Afastando a APP provavelmente boa parte se recupere sozinha, mas deve existir o cuidado. Acredito que nas próximas edições a situação estará controlada. Repito que não sou contra a realização de eventos ali, muito menos do Rodeio, o que tem de ser observado é que é uma área de preservação e deve ser preservada”, argumenta o promotor.
Impasse judicial permanece
Apesar da recuperação no Parque ter iniciado com a remoção das casinhas, o processo judicial segue. Após fechar as contas no negativo, o Rodeio de 2014 teve a aprovação do Legislativo para que o Executivo repasse R$ 38,4 mil, destinados para cobrir o déficit do evento. O Ministério Público, porém, por meio de uma ação civil pública cautelar, bloqueou o valor, que deveria ser depositado pela prefeitura em uma conta da Justiça o que, 60 dias depois, não aconteceu.
O CTG, que permanece com sua conta bloqueada, solicitou ao Judiciário a liberação dos valores e com isso uma cautelar de bloqueio de bens, oferecendo garantias. “O CTG ofereceu cadeiras de madeira, mesas de madeira, bufê, churrasqueiras, fogão industrial, congeladores. É óbvio que isso não será aceito. São objetos praticamente sem valor econômico. O município por sua vez ainda não cumpriu a decisão de depósito e está descumprindo a decisão judicial”, alega o promotor Stéfano Kalbatch.
O que diz a prefeitura
O prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) explica que o valor que serviria de repasse ao CTG e que foi bloqueado pelo MP está retido no caixa da prefeitura e aguarda a orientação do Judiciário. “Sabemos que o CTG está fazendo solicitações e nós estamos aguardando por essas decisões”, resume.
Saiu das mãos da bióloga da DAT de Porto Alegre Rosane Vera Marques as perdas acometidas pela realização do Rodeio Crioulo Nacional no Parque de Rodeios nos últimos 11 anos. Em síntese, o levantamento concluído no dia 15 de julho, aponta para a existência da APP, onde as características foram alteradas, sendo necessária a restauração para o restabelecimentos dos processos ecológicos. Entre as sugestões aplicadas no documento está a elaboração de um plano de recuperação de área degradada, que deverá ser aprovado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
De acordo com o promotor de Justiça Stéfano Lobato Kaltbach, toda essa recuperação do Parque será responsabilidade solidária da prefeitura e Centro de Tradições Gaúchas. Além da lista de ações para recuperação, existe a indenização sugerida pelo laudo em R$ 58.161 ao ano. “Esse valor deverá ser multiplicado pelo número de anos em que a situação prejudicou o ambiente da APP. Provavelmente teremos uma indenização bastante significativa, tudo com responsabilidade solidária do município e CTG”, explica o promotor. Se a indenização levar em consideração as 11 edições do Rodeio, pode chegar aos R$ 639 mil.
A ação deve ser ajuizada pelo Ministério Público ainda neste mês, de acordo com Kaltbach. Serão levadas em consideração duas situações: a área superior do Parque, onde em uma obra pública houve movimentação de terras e que o CTG não teve envolvimento, portanto de responsabilidade somente da prefeitura; e o restante da área, que será de ambas as partes. “Será feita somente uma ação, pois é tudo no mesmo local, mas quero buscar essa responsabilização bem individualizada”, acrescenta o promotor. No laudo levantado pela DAT estão fotos históricas desde 2004 que mostram como a área foi sendo alterada com o passar dos anos e como as construções foram aumentando até 2013. “Podemos ver toda uma área de vegetação que foi cortada, o banhado que foi suprimido, enfim, as imagens mostram bem a degradação ambiental que avançou”, complementa o promotor.
O futuro do Rodeio
O promotor destaca ainda que a realização do Rodeio não está em discussão. Futuros eventos podem ser realizados, mas fora da área de APP. “O restante da área pode ser utilizada livremente, tanto que na época o município alegou, e existia realmente uma licença de operação, mas fora da APP. Essa licença permanece vigente”, determina. A área recuperada deverá ser isolada para que não sofra novas interferências. “Essa é a ideia do inquérito civil: fazer a recuperação, buscar indenização e isolamento da área. Afastando a APP provavelmente boa parte se recupere sozinha, mas deve existir o cuidado. Acredito que nas próximas edições a situação estará controlada. Repito que não sou contra a realização de eventos ali, muito menos do Rodeio, o que tem de ser observado é que é uma área de preservação e deve ser preservada”, argumenta o promotor.
Impasse judicial permanece
Apesar da recuperação no Parque ter iniciado com a remoção das casinhas, o processo judicial segue. Após fechar as contas no negativo, o Rodeio de 2014 teve a aprovação do Legislativo para que o Executivo repasse R$ 38,4 mil, destinados para cobrir o déficit do evento. O Ministério Público, porém, por meio de uma ação civil pública cautelar, bloqueou o valor, que deveria ser depositado pela prefeitura em uma conta da Justiça o que, 60 dias depois, não aconteceu.
O CTG, que permanece com sua conta bloqueada, solicitou ao Judiciário a liberação dos valores e com isso uma cautelar de bloqueio de bens, oferecendo garantias. “O CTG ofereceu cadeiras de madeira, mesas de madeira, bufê, churrasqueiras, fogão industrial, congeladores. É óbvio que isso não será aceito. São objetos praticamente sem valor econômico. O município por sua vez ainda não cumpriu a decisão de depósito e está descumprindo a decisão judicial”, alega o promotor Stéfano Kalbatch.
O que diz a prefeitura
O prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) explica que o valor que serviria de repasse ao CTG e que foi bloqueado pelo MP está retido no caixa da prefeitura e aguarda a orientação do Judiciário. “Sabemos que o CTG está fazendo solicitações e nós estamos aguardando por essas decisões”, resume.
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