MP encaminha ação sobre danos ao Parque de Rodeios
Processo contra a prefeitura e o CTG Galpão Serrano pede a recuperação de área e o pagamento de uma multa diária em caso de descumprimento
O Ministério Público (MP) de Flores da Cunha ajuizou uma ação civil pública contra a administração municipal e o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Galpão Serrano, resultado da degradação da Área de Proteção Permanente (APP) localizada no Parque de Rodeios Antônio Dante Oliboni. O processo ganhou continuidade levando em conta o laudo emitido pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) e pela Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP da Capital, que apontaram danos ao meio ambiente e intervenção em APP, recorrentes à realização do 11º Rodeio Crioulo Nacional. O juiz Roberto Laux Júnior recebeu a ação no dia 18.
Uma notícia que atrapalhou os tradicionalistas florenses, em abril, poucos dias antes do início do Rodeio, foi a interdição do Parque pela Patram e pelo MP, proibindo os organizadores – prefeitura e CTG – de utilizar o local próximo ao arroio, considerado uma APP. O evento foi realizado em outra área do Parque e, neste ano, teve menor público, prejuízos e tem futuro incerto. A prefeitura iniciou em agosto o plantio de 3 mil mudas de árvores com o objetivo de recuperar o espaço, adiantando alguns dos pedidos exigidos no processo, que inclui o pagamento de uma indenização sugerida pelo laudo em R$ 58.161 ao ano em que a situação se repetiu.
No mês de setembro o MP, por meio do promotor Kaltbach, ajuizou a ação e a encaminhou ao Fórum. O processo agora será analisado e não tem prazo para ter um desfecho. “O juiz deve explorar os pedidos de liminares, ver o que será deferido no ponto de vista de preservação ambiental e eventual fixação de valores em hipótese de descumprimento. Poderá pedir também a citação do CTG e do município, que podem contestar e assim segue toda a ação probatória, onde veremos a degradação, quanto tempo e qual seria o montante indenizatório”, explica o promotor. A ação prevê duas situações: uma onde houve aterro de uma nascente d’água, de responsabilidade apenas da prefeitura; e outra que se refere ao estrago ambiental da APP, com responsabilidade solidária do município e do CTG Galpão Serrano.
As exigências do processo
A ação ajuizada pelo MP prevê as mesmas medidas apontadas pelo laudo da DAT, além da interdição e cessação imediata de qualquer atividade no local, com fixação de multa de R$ 10 mil por dia, caso a medida liminar não seja cumprida. A ação avalia que o município providencie a identificação e o cercamento da APP para evitar novas invasões. A responsabilidade solidária inclui também a recuperação da área degradada, mediante a elaboração de um projeto técnico e de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que deverá ser aprovado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
A recuperação ambiental conta, entre outras mudanças, com a remoção das canalizações fechadas dos cursos d’água, da camada de brita e outros materiais que foram depositados sobre o solo na área com cobertura vegetal, e dos sanitários e outros prédios das proximidades do córrego, para evitar o despejo de esgotos ou outros efluentes. “O principal objetivo de tudo já foi atingido, que foi dar um basta na situação que não tinha mais como prosseguir, com um acampamento e ocupações irregulares da maneira como estava, em uma APP. Salvamos o paciente, agora vamos diminuir as sequelas”, ressalta Kaltbach.
O que dizem os envolvidos
O prefeito Lídio Scortegagna diz que o município ainda não recebeu nenhuma notificação da Justiça, mas que as mudanças no Parque de Rodeios já iniciaram. “A prefeitura buscou recuperar a área independente de uma ação ou não. Agora vamos aguardar a notificação e dar continuidade ao processo”, diz Scortegagna. Desde a interdição do Parque de Rodeios a administração retirou as casinhas que ocupavam as margens do arroio e a limpeza do local. O plantio das árvores foi uma continuidade das melhorias.
O patrão do CTG Galpão Serrano, Zenir Fioreze, complementa que a entidade também não recebeu nenhuma notificação. “Quem está nos questionando são eles, vamos aguardar e seguir com o encaminhamento necessário”, complementa. O CTG é a entidade que organiza o Rodeio Crioulo Nacional, utilizando o Parque da Vindima de forma cedida pela prefeitura.
Uma notícia que atrapalhou os tradicionalistas florenses, em abril, poucos dias antes do início do Rodeio, foi a interdição do Parque pela Patram e pelo MP, proibindo os organizadores – prefeitura e CTG – de utilizar o local próximo ao arroio, considerado uma APP. O evento foi realizado em outra área do Parque e, neste ano, teve menor público, prejuízos e tem futuro incerto. A prefeitura iniciou em agosto o plantio de 3 mil mudas de árvores com o objetivo de recuperar o espaço, adiantando alguns dos pedidos exigidos no processo, que inclui o pagamento de uma indenização sugerida pelo laudo em R$ 58.161 ao ano em que a situação se repetiu.
No mês de setembro o MP, por meio do promotor Kaltbach, ajuizou a ação e a encaminhou ao Fórum. O processo agora será analisado e não tem prazo para ter um desfecho. “O juiz deve explorar os pedidos de liminares, ver o que será deferido no ponto de vista de preservação ambiental e eventual fixação de valores em hipótese de descumprimento. Poderá pedir também a citação do CTG e do município, que podem contestar e assim segue toda a ação probatória, onde veremos a degradação, quanto tempo e qual seria o montante indenizatório”, explica o promotor. A ação prevê duas situações: uma onde houve aterro de uma nascente d’água, de responsabilidade apenas da prefeitura; e outra que se refere ao estrago ambiental da APP, com responsabilidade solidária do município e do CTG Galpão Serrano.
As exigências do processo
A ação ajuizada pelo MP prevê as mesmas medidas apontadas pelo laudo da DAT, além da interdição e cessação imediata de qualquer atividade no local, com fixação de multa de R$ 10 mil por dia, caso a medida liminar não seja cumprida. A ação avalia que o município providencie a identificação e o cercamento da APP para evitar novas invasões. A responsabilidade solidária inclui também a recuperação da área degradada, mediante a elaboração de um projeto técnico e de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que deverá ser aprovado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
A recuperação ambiental conta, entre outras mudanças, com a remoção das canalizações fechadas dos cursos d’água, da camada de brita e outros materiais que foram depositados sobre o solo na área com cobertura vegetal, e dos sanitários e outros prédios das proximidades do córrego, para evitar o despejo de esgotos ou outros efluentes. “O principal objetivo de tudo já foi atingido, que foi dar um basta na situação que não tinha mais como prosseguir, com um acampamento e ocupações irregulares da maneira como estava, em uma APP. Salvamos o paciente, agora vamos diminuir as sequelas”, ressalta Kaltbach.
O que dizem os envolvidos
O prefeito Lídio Scortegagna diz que o município ainda não recebeu nenhuma notificação da Justiça, mas que as mudanças no Parque de Rodeios já iniciaram. “A prefeitura buscou recuperar a área independente de uma ação ou não. Agora vamos aguardar a notificação e dar continuidade ao processo”, diz Scortegagna. Desde a interdição do Parque de Rodeios a administração retirou as casinhas que ocupavam as margens do arroio e a limpeza do local. O plantio das árvores foi uma continuidade das melhorias.
O patrão do CTG Galpão Serrano, Zenir Fioreze, complementa que a entidade também não recebeu nenhuma notificação. “Quem está nos questionando são eles, vamos aguardar e seguir com o encaminhamento necessário”, complementa. O CTG é a entidade que organiza o Rodeio Crioulo Nacional, utilizando o Parque da Vindima de forma cedida pela prefeitura.
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