Geral

A prefeitura municipal, através da secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, apresentou na última quarta-feira, dia 11, às 15h, em audiência pública, o Projeto de Lei Complementar 003/2022 – protocolado em 28 de abril – que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha.
De acordo com o projeto e apresentação da secretária, Rosiane Machado Pradella, as mudanças têm por objetivo acompanhar o dinamismo da cidade, uma vez que ela se modifica constantemente, além de alterar algumas nomenclaturas. “Essas alterações não fazem parte da revisão do Plano Diretor. A revisão será objeto de estudo no ano que vem e será amplamente discutida pela comunidade, vereadores e corpo técnico”, reforçou Roseane.
Algumas mudanças propostas são em relação aos seguintes temas:
- Municipalização das vias estaduais (ERS 122 e VRS 814) anteriormente denominadas rodovias com jurisdição do estado. As vias passam a ser denominadas, com a aprovação do projeto, como: Via à Otávio Rocha (antigo braço da ERS 122) e Via Ângelo Araldi (antiga VRS 814), mantendo os gabaritos que já possuem – pista de 8m, faixa de reserva de 25m para cada lado na via de Otávio Rocha e 15m na via para Nova Pádua, mais 15m para cada lado de faixa não edificável.
- Aumento da área urbana que abriga a Zona Urbana Especial de Aeródromo (ZUEA) a fim de ampliar a sua atuação.
- A Zona Residencial (ZR) foi dividida em Zona Residencial I (ZR I) e Zona Residencial II (ZR II). A criação da Zona Residencial I (ZR I) permite atividade de indústria de médio porte, atendendo a demanda e situações consolidadas. A Zona Residencial II (ZR II) permanece com as mesmas diretrizes da antiga Zona Residencial (ZR).
- Ampliação do perímetro urbano do distrito de Otávio Rocha visando possibilitar a regularização de situações existentes, sendo que a porção incluída ao perímetro já possui características urbanas.
Durante a audiência, a questão dos gabaritos das vias municipalizadas foi alvo de discurso por existir diversas construções que são impactadas. Conforme a secretária, “uma vez que a gente entende que existe alguma necessidade de ampliação de gabarito da via, de duplicação, ou qual seja o motivo de mudar o tamanho de gabarito, a gente precisa de um estudo mais aprofundado. Então, nesse momento, a gente adaptou a nomenclatura para via municipal e, futuramente, quando fizermos uma revisão, de fato, do Plano Diretor, nós podemos reavaliar essas questões, mas, por enquanto, permanecem com o gabarito que o estado já determinava para o município”, declarou.
Conforme o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Diego Tonet, devido às dúvidas e sugestões da comunidade que estava presente na audiência, a comissão elaborou um ofício, que será encaminhado ao Executivo em relação ao que pode ser feito no momento. “Nesta quarta-feira a Comissão se reuniu novamente com a secretária de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente para tirar as dúvidas que ainda restaram e, na quinta-feira, emitimos um parecer que será lido na sessão de segunda-feira, dia 23, com o encaminhamento do projeto para a Comissão de Educação”, destaca.