Poder Judiciário de Flores da Cunha está sobrecarregado
Comarca teria capacidade para atender a 5 mil processos, mas atualmente conta com cerca de 11,5 mil, ou seja, 130% a mais
Assim como grande parte do judiciário gaúcho, a Vara Única da Comarca de Flores da Cunha está saturada de processos e não dispõe de efetivo suficiente para atender à demanda crescente. Atualmente, 11,5 mil processos tramitam no Fórum do município, mais do que o dobro da capacidade, que é de 5 mil. São 7,4 mil ações cíveis, 2,2 mil criminais, 1,8 mil de pequenas causas e 100 da infância e juventude. A média de novos processos é de 500 por mês, sendo que apenas a metade é concluída nesse período.
A juíza responsável pela comarca florense, Tânia Cristina Dresch Buttinger, considera a situação crítica. Segundo ela, apenas cinco servidores atuam no órgão – eles não conseguem atender à demanda judicial que cresce a cada dia. “Temos duas vagas em aberto, mas não dispomos de recursos para a contratação. Mesmo que trabalhássemos 24 horas por dia não conseguiríamos atender a demanda atual”, desabafa a juíza. “A comarca de Flores da Cunha tem o mesmo quadro de servidores que tinha há 20 anos, quando atendia a cerca de 3 mil processos. Hoje temos quatro vezes mais ações e a equipe é a mesma”, completa o escrivão judicial Gilmar José Andrzejewski.
Por conta da situação caótica em que encontra-se a Vara florense, a juíza busca apoio das prefeituras de Flores da Cunha e de Nova Pádua e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) regional para pleitear a instalação de uma segunda Vara Cível no município. “Isso significaria a divisão dos processos entre dois juízes e dois cartórios. Com isso agilizaríamos o andamento dos processos”, explica a magistrada.
Como medida emergencial, o Fórum está reivindicando às prefeituras que cedam um servidor cada para auxiliarem no cartório, que trabalha em parceria com os municípios. “Atualmente a prefeitura florense nos cede uma funcionária e estamos reivindicando mais uma pessoa, além de outra de Nova Pádua. Não seria o correto, porque o Judiciário é estadual. Porém, essa é a nossa única alternativa para não prejudicar ainda mais a população”, evidencia o escrivão.
Apoio político
Após encontro realizado com a juíza e sua equipe no dia 15 de agosto, o prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) se mostrou favorável à criação de uma nova Vara Cível e sinalizou apoio à instituição. “Sabemos do empenho da nossa juíza e servidores da Justiça em fazer o melhor para atender as causas em tramitação em nosso município. Porém, a demanda vem crescendo consideravelmente, criando a necessidade de ampliação”, contextualiza o prefeito.
A juíza destaca que esse é o primeiro passo para a conquista de mais uma Vara na cidade, mas que a tramitação pode levar alguns anos. “Outras cidades da Serra, como Nova Prata, por exemplo, também estão pleiteando o aumento do número de servidores. Sabemos que essa é uma decisão que não ocorrerá do dia para a noite”, afirma Tânia. “O número de processos tem aumentado progressivamente, pois as pessoas estão, cada vez mais, buscando seus direitos. Se continuar assim, dentro de pouco tempo estaremos com 15 mil processos”, complementa Gilmar.
Procon reduziria as ações no Fórum
De acordo com o escrivão judicial do Fórum, Gilmar José Andrzejewski, a falta de uma agência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no município reflete diretamente no acúmulo de processos. Todas as ações referentes ao direito do consumidor de Flores e de Nova Pádua são atendidas pelo Fórum. Cerca de 30% dos 1,8 mil processos que estão em tramitação na comarca florense seriam de competência do juizado de pequenas causas.
A reivindicação por uma agência do Procon em Flores da Cunha existe desde 2007, quando iniciaram as tratativas com os poderes Legislativo e Executivo para a criação do órgão. Desde então, inúmeros ofícios e até um projeto de lei sobre a instalação foram apresentados. Conforme o promotor de Justiça, Stéfano Lobato Kaltbach, a lei exclui a responsabilidade do Poder Legislativo, já que a criação da unidade geraria despesas. Dessa forma, a prefeitura ficaria com a incumbência. Porém, o Executivo também não é obrigado a assumir essa conta. Contudo, o promotor entende que existe demanda para a criação e que a comunidade precisa exigir que isso ocorra. “Com o Procon muitas coisas são resolvidas e não precisam passar pelo judiciário”, esclarece Kaltbach.
De acordo com o prefeito Lídio Scortegagna, as tratativas para a implantação de uma unidade do Procon em Flores da Cunha não avançaram desde a última reportagem feita pelo jornal O Florense, no mês de maio deste ano. “Não conversamos mais sobre esse assunto. Temos que fazer um levantamento de quanto custaria esse projeto e fazer uma reunião com o promotor, mas por enquanto não temos nenhuma novidade”, informa o prefeito.
Os Procons municipais atendem aos moradores do local onde estão sediados ou consumidores que fizeram alguma compra na cidade. Já o Procon Estadual presta serviço a todos os moradores do Rio Grande do Sul e apoia, técnica e juridicamente, os Procons municipais. Segundo o Ministério da Justiça, pouco mais de 15% dos municípios gaúchos têm um Procon municipal.
Defasagem é nacional
Uma das explicações para a lentidão da tramitação das ações e a morosidade na execução das sentenças é a falta de juízes em número suficiente para dar conta do aumento do número de processos. Esse problema é mais grave na primeira instância das Justiças estaduais, que recebem anualmente cerca de 18 milhões de novas ações. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feito em 2012, em pelo menos 12 Estados os Tribunais de Justiça (TJ) não têm conseguido preencher as vagas dos juízes que se aposentam. Os presidentes dessas cortes alegam que não dispõem dos recursos necessários para a realização de concursos anuais para a seleção de novos magistrados. No TJ-RS havia 550 magistrados na ativa e 110 vagas não preenchidas. No Rio de Janeiro, onde o último concurso fora realizado em 2008, havia 184 vagas.
A juíza responsável pela comarca florense, Tânia Cristina Dresch Buttinger, considera a situação crítica. Segundo ela, apenas cinco servidores atuam no órgão – eles não conseguem atender à demanda judicial que cresce a cada dia. “Temos duas vagas em aberto, mas não dispomos de recursos para a contratação. Mesmo que trabalhássemos 24 horas por dia não conseguiríamos atender a demanda atual”, desabafa a juíza. “A comarca de Flores da Cunha tem o mesmo quadro de servidores que tinha há 20 anos, quando atendia a cerca de 3 mil processos. Hoje temos quatro vezes mais ações e a equipe é a mesma”, completa o escrivão judicial Gilmar José Andrzejewski.
Por conta da situação caótica em que encontra-se a Vara florense, a juíza busca apoio das prefeituras de Flores da Cunha e de Nova Pádua e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) regional para pleitear a instalação de uma segunda Vara Cível no município. “Isso significaria a divisão dos processos entre dois juízes e dois cartórios. Com isso agilizaríamos o andamento dos processos”, explica a magistrada.
Como medida emergencial, o Fórum está reivindicando às prefeituras que cedam um servidor cada para auxiliarem no cartório, que trabalha em parceria com os municípios. “Atualmente a prefeitura florense nos cede uma funcionária e estamos reivindicando mais uma pessoa, além de outra de Nova Pádua. Não seria o correto, porque o Judiciário é estadual. Porém, essa é a nossa única alternativa para não prejudicar ainda mais a população”, evidencia o escrivão.
Apoio político
Após encontro realizado com a juíza e sua equipe no dia 15 de agosto, o prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) se mostrou favorável à criação de uma nova Vara Cível e sinalizou apoio à instituição. “Sabemos do empenho da nossa juíza e servidores da Justiça em fazer o melhor para atender as causas em tramitação em nosso município. Porém, a demanda vem crescendo consideravelmente, criando a necessidade de ampliação”, contextualiza o prefeito.
A juíza destaca que esse é o primeiro passo para a conquista de mais uma Vara na cidade, mas que a tramitação pode levar alguns anos. “Outras cidades da Serra, como Nova Prata, por exemplo, também estão pleiteando o aumento do número de servidores. Sabemos que essa é uma decisão que não ocorrerá do dia para a noite”, afirma Tânia. “O número de processos tem aumentado progressivamente, pois as pessoas estão, cada vez mais, buscando seus direitos. Se continuar assim, dentro de pouco tempo estaremos com 15 mil processos”, complementa Gilmar.
Procon reduziria as ações no Fórum
De acordo com o escrivão judicial do Fórum, Gilmar José Andrzejewski, a falta de uma agência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no município reflete diretamente no acúmulo de processos. Todas as ações referentes ao direito do consumidor de Flores e de Nova Pádua são atendidas pelo Fórum. Cerca de 30% dos 1,8 mil processos que estão em tramitação na comarca florense seriam de competência do juizado de pequenas causas.
A reivindicação por uma agência do Procon em Flores da Cunha existe desde 2007, quando iniciaram as tratativas com os poderes Legislativo e Executivo para a criação do órgão. Desde então, inúmeros ofícios e até um projeto de lei sobre a instalação foram apresentados. Conforme o promotor de Justiça, Stéfano Lobato Kaltbach, a lei exclui a responsabilidade do Poder Legislativo, já que a criação da unidade geraria despesas. Dessa forma, a prefeitura ficaria com a incumbência. Porém, o Executivo também não é obrigado a assumir essa conta. Contudo, o promotor entende que existe demanda para a criação e que a comunidade precisa exigir que isso ocorra. “Com o Procon muitas coisas são resolvidas e não precisam passar pelo judiciário”, esclarece Kaltbach.
De acordo com o prefeito Lídio Scortegagna, as tratativas para a implantação de uma unidade do Procon em Flores da Cunha não avançaram desde a última reportagem feita pelo jornal O Florense, no mês de maio deste ano. “Não conversamos mais sobre esse assunto. Temos que fazer um levantamento de quanto custaria esse projeto e fazer uma reunião com o promotor, mas por enquanto não temos nenhuma novidade”, informa o prefeito.
Os Procons municipais atendem aos moradores do local onde estão sediados ou consumidores que fizeram alguma compra na cidade. Já o Procon Estadual presta serviço a todos os moradores do Rio Grande do Sul e apoia, técnica e juridicamente, os Procons municipais. Segundo o Ministério da Justiça, pouco mais de 15% dos municípios gaúchos têm um Procon municipal.
Defasagem é nacional
Uma das explicações para a lentidão da tramitação das ações e a morosidade na execução das sentenças é a falta de juízes em número suficiente para dar conta do aumento do número de processos. Esse problema é mais grave na primeira instância das Justiças estaduais, que recebem anualmente cerca de 18 milhões de novas ações. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feito em 2012, em pelo menos 12 Estados os Tribunais de Justiça (TJ) não têm conseguido preencher as vagas dos juízes que se aposentam. Os presidentes dessas cortes alegam que não dispõem dos recursos necessários para a realização de concursos anuais para a seleção de novos magistrados. No TJ-RS havia 550 magistrados na ativa e 110 vagas não preenchidas. No Rio de Janeiro, onde o último concurso fora realizado em 2008, havia 184 vagas.
0 Comentários