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Prefeitura entra na Justiça para manter passe livre na Praça de Pedágio

O pedido foi enviado na última sexta-feira, dia 10, e aguarda análise do Judiciário

Para que seja mantida a isenção de taxa aos moradores do entorno da Praça de Pedágio, no Km 99,5 da ERS-122, em Flores da Cunha, na última sexta-feira, dia 10, a prefeitura municipal protocolou a ação contra o Estado e a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). Inicialmente o juiz havia deferido 10 dias de prazo para os demandados se manifestarem preliminarmente, mas o município peticionou requerendo prazo menor e o juiz acatou o pedido, reduzindo para 5 dias. 
Antes disso e após negativas da CSG, no dia 8 deste mês, o prefeito municipal, César Ulian, acompanhado do chefe de Gabinete, Daniel Gavazzoni, e do vereador Clodo Rigo (Progressistas), esteve reunido com o secretário de Parcerias e Concessões do Governo do Estado, Pedro Capeluppi, solicitando a permanência do passe livre, tendo em vista que o município está na época de safra da uva, na qual muitos motoristas enfrentam dificuldades em trafegar pelo desvio do pedágio, uma vez que os caminhões estão bastante carregados e o trajeto mantém as características de estrada vicinal (terreno acidentado, ausência de acostamento e pouca largura). 
Na data, o Governo do Estado apresentou uma possível solução para o problema, no entanto ela envolve questões burocráticas que requerem tramitação de projeto na Assembleia Legislativa e, justamente por esse motivo, acabaria demorando mais tempo do que a própria transferência de local da Praça de Pedágio, que está prevista para ocorrer no fim deste ano. 
Diante da situação e estimulada pelo fato de o município estar no período de vindima e pelo custo gerado com as taxas de pedágio – já que grande parte dos produtores precisa fazer mais de uma viagem ao dia para garantir as entregas da safra, tendo que pagar todas as vezes – a administração municipal optou por recorrer à Justiça na tentativa de manter o passe livre aos moradores lindeiros das quatro comunidades. 
Até o fechamento desta edição, o Judiciário ainda não havia se manifestado sobre o pedido liminar. 
Outra Praça de Pedágio que teve a isenção suspensa foi a de Portão, que também entrou com ação judicial, mas teve seu pedido negado em primeira instância e irá recorrer da decisão.

Relembre o caso:
Desde o início do mês de fevereiro o grupo Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) assumiu a administração das seis estradas que integram o Bloco 3 de concessões das rodovias e que fazem parte do programa RS Parcerias, do Governo do Estado, substituindo a Empresa Gaúcha de Estradas e Rodovias (EGR). A partir de então, o passe livre para os moradores das proximidades da Praça de Pedágio da ERS-122, em Flores da Cunha, deixou de vigorar e as tarifas sofreram reajustes. 
Sendo assim, os valores no município ficaram: R$ 8,30 para automóveis; R$ 16,60 para caminhões leves, ônibus, caminhões-tratores e furgões com dois eixos; R$ 12,50 para automóveis e caminhonetes com semirreboque de três eixos; R$ 16,60 para automóveis e caminhonetes com reboque de quatro eixos; R$ 24,90 para caminhões com três eixos; R$ 33,20 para caminhões com quatro eixos; R$ 41,50 para caminhões com cinco eixos; R$ 49,80 para caminhões com seis eixos; R$ 4,20 para motocicletas, triciclos, motonetas e bicicletas-motos com dois eixos, e; isento para veículos oficiais e do corpo diplomático, bombeiros voluntários e ambulâncias.
As mudanças ocorridas a partir da entrada da nova empresa fazem parte do contrato de concessão. Além da ERS-122, a concessionária ficou responsável pela ERS-240, em Portão e por trechos da ERS-287, da ERS-446, da ERS-453 e da BR-470, entre Bento Gonçalves e Carlos Barbosa. Confira mais sobre o caso clicando aqui.

 

 - Arquivo O Florense
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