Geral

Desde o início do mandato de César Ulian, em 2021, um ponto que sempre foi evidenciado é que, devido a pandemia, a administração estava impedida de criar novos cargos na prefeitura.

Com o intuito de agilizar mais processos e criar novas áreas, como é o caso da Guarda Municipal, o executivo protocolou na Câmara de Vereadores dois projetos de Lei.

O primeiro dispõem sobre a estrutura administrativa que se aprovado pelos vereadores, a prefeitura passa de nove para 10 secretarias, criando a Secretaria de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade. Conforme a exposição de motivos, “a Secretaria de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade, terá por atribuição principal, conjugar esforços com os demais órgãos de segurança pública a fim de traçar a política de segurança pública e fiscalização de trânsito de nosso Município. Além disso, a Secretaria terá como missão dirigir a Guarda Civil Municipal”.

As demais secretarias permanecem, mas algumas com alteração de nome: Secretaria de Administração e Governança; Secretaria de Agricultura; Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente; Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Secretaria de Saúde; e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.

No mesmo projeto, cria-se a subsecretaria para a Cultura e para o Desporto, ambas dentro da estrutura da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, com o intuito de dar maior atenção a estas áreas na qual Flores da Cunha é carente.

O segundo projeto de lei reorganiza o quadro dos servidores do município, criando, ampliando e reduzindo ou extinguindo cargos. Entre os artigos, o projeto cria 16 cargos de Guarda Civil Municipal.

Os projetos completos podem ser conferidos no site da Câmara de Vereadores.