Seminário discute a tributação de produtos vitivinícolas
Evento atualizará questões sobre IPI, ICMS, Simples Nacional e novas obrigações fiscais
Alterações na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seus efeitos para o produtor e as novas obrigações fiscais são alguns dos assuntos do Seminário sobre Tributação no Setor Vitivinícola, que ocorre em Farroupilha na quarta-feira, dia 16 de março, a partir das 14h. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e pelo escritório Martinelli Advogados e tem entrada gratuita.
Na abertura, o diretor executivo do Ibravin, Carlos Raimundo Paviani, falará sobre os reflexos na cadeia produtiva de questões em juízo, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 10% para 6%. Em seguida, Kelly Lissandra Bruch, consultora jurídica do Ibravin, esclarecerá dúvidas sobre o crédito de 50% previsto pelo Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis), em vigor no Estado desde 1997.
Um dos temas centrais da programação será as recentes mudanças no ICMS. Os advogados Gustavo do Carmo e Liziê Reiman apresentarão painel sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 87 no setor. “A emenda altera a sistemática de cobrança para o consumidor final que está localizado em outro Estado. Com as mudanças, será adotada alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente", esclarece Liziê.
O seminário é direcionado a profissionais de vinícolas e empresas produtoras de suco de uva, além de contadores que atuam no segmento. As inscrições podem ser feitas até esta terça-feira, dia 15, pelo email graziela@ibravin.org.br ou pelo telefone (54) 3455.1806. O evento ocorrerá no Seminário Apostólico Nossa Senhora de Caravaggio, em Farroupilha (Estrada dos Romeiros, 1.211, bairro Bela Vista), das 14h às 17h.
Na abertura, o diretor executivo do Ibravin, Carlos Raimundo Paviani, falará sobre os reflexos na cadeia produtiva de questões em juízo, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 10% para 6%. Em seguida, Kelly Lissandra Bruch, consultora jurídica do Ibravin, esclarecerá dúvidas sobre o crédito de 50% previsto pelo Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis), em vigor no Estado desde 1997.
Um dos temas centrais da programação será as recentes mudanças no ICMS. Os advogados Gustavo do Carmo e Liziê Reiman apresentarão painel sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 87 no setor. “A emenda altera a sistemática de cobrança para o consumidor final que está localizado em outro Estado. Com as mudanças, será adotada alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente", esclarece Liziê.
O seminário é direcionado a profissionais de vinícolas e empresas produtoras de suco de uva, além de contadores que atuam no segmento. As inscrições podem ser feitas até esta terça-feira, dia 15, pelo email graziela@ibravin.org.br ou pelo telefone (54) 3455.1806. O evento ocorrerá no Seminário Apostólico Nossa Senhora de Caravaggio, em Farroupilha (Estrada dos Romeiros, 1.211, bairro Bela Vista), das 14h às 17h.
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