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A polêmica taxa de cobrança da iluminação pública em Flores da Cunha teve uma explanação na noite de quarta-feira, 23 de agosto, na Câmara de Vereadores. A pedido da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos do Legislativo foi realizado um encontro para que a comunidade conhecesse sobre o projeto de lei complementar que institui a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cip). O prefeito, Lídio Scortegagna (PMDB), e os vereadores, ocuparam o espaço para discutir sobre o assunto. Após as explanações, os presentes puderam fazer questionamentos e sugestões. Cerca de 70 pessoas acompanharam o debate.

Num primeiro momento, o prefeito explicou a obrigatoriedade em enviar o projeto à Câmara devido à taxa ter sido regulamentada no país por meio da Emenda Constitucional 39/2002, que autorizou aos municípios a cobrança para o setor de iluminação pública – até 1991 todas as cidades cobravam a taxa junto ao carnê do IPTU, porém, o tributo foi extinto –, além de Flores da Cunha ser um dos únicos municípios da região com 30 mil habitantes que ainda não instituiu a taxa.

Scortegagna também mostrou o gasto anual de R$ 1,6 milhão com a fatura da iluminação pública (existem 7 mil lâmpadas em ruas e estradas municipais), a manutenção de lâmpadas, veículos e salários de eletricistas e defendeu a ideia de que esses recursos poderiam ser aplicados em ações e serviços públicos, especialmente na área de segurança. “Estou aberto à discussão e respeito as opiniões, pois é um tributo. Mas estamos cientes e sabemos das medidas que estamos fazendo, por isso discutimos com a comunidade. Com esse serviço pretendemos aumentar os pontos de iluminação, trocar as lâmpadas por led, investir na guarda municipal de trânsito e no cercamento eletrônico”, apontou Lídio, citando exemplos de cidades como Bento Gonçalves, que realizou um Plano Municipal de Segurança Pública; e de Marau, que implantou o cercamento eletrônico. “Não encaminhamos ainda o Plano de Segurança porque não temos recursos. Não deixaremos de investir na segurança, mas queremos dar um plus para a comunidade e teremos que fazer escolhas e cortes que serão necessários por falta de recursos, até porque existe uma tendência de que a segurança pública seja responsabilidade municipal”, discursou.

Após a explanação do prefeito, vereadores da oposição – que já sinalizaram que votarão contrários ao projeto – e da situação fizeram perguntas ao prefeito. Claudete Gaio Conte (PDT) questionou de quem será a responsabilidade pela porcentagem de aumento e também sobre a cobrança na zona rural, já que a área não possui iluminação. “Sou contra a cobrança de mais um imposto. Em tempos de crise temos que procurar alternativas e não penalizar aqueles que mais contribuem para o município”, disse Claudete. Os vereadores do PP, Clodomir Rigo e César Ulian, também fizeram indagações sobre os investimentos na segurança. Membros da comunidade igualmente se manifestaram. “Dizer que o tributo será investido na segurança é uma válvula de escape para aprovar o projeto, pois não está sendo dada prioridade a segurança”, apontou Domingos Dambrós, que é presidente municipal do PDT.

Outro morador, Beto Finger, questionou sobre a cobrança em terrenos vazios e como serão feitos os aumentos, além de propor a validação do projeto por dois anos para depois rever se os recursos foram investidos em segurança pública e quais foram as melhorias.

Para entender

Em março, a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar que institui o Cip. O tributo foi regulamentado no país em 2002, autorizando os municípios a cobrarem a contribuição para o setor de iluminação pública. Por se tratar de um projeto polêmico, a Câmara convocou a audiência pública realizada na noite de quarta-feira. A partir de agora, o projeto segue tramitando nas comissões do Legislativo, para posteriormente ser votado de forma favorável ou contrária e ainda com possibilidade de receber emendas.

Se aprovado, conforme informações da prefeitura, a previsão de arrecadação com a taxação seria de R$ 980 mil. Essa cobrança seria feita conforme o consumo residencial, comercial e industrial. Quem tiver consumo até 50kw/h será isento (previsão de 1.251 residências). Aqueles que consomem de 51 a 100kw/h pagarão R$ 2,90 e de 101 a 200kw/h, R$ 4,90 –a maioria das residências florenses se enquadra nesse pagamento. Acima desse consumo, o valor varia de acordo com tabela da prefeitura. Comércio e indústria pagam um valor diferente, iniciando com R$ 2,90 para o comércio e R$ 4,90 para a indústria. Caso o projeto seja aprovado, a taxa será cobrada na fatura da RGE, que descontará automaticamente no valor pago mensalmente pelo município em relação à iluminação pública.