Vereadores aprovam sete emendas ao orçamento de 2016
Legislativo de Flores da Cunha votará na próxima segunda-feira, dia 28 de setembro, o documento que prevê as ações da administração para o próximo ano
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Flores da Cunha para 2016 prevê receita e despesa de R$ 99,3 milhões e tem 11,6% de aumento sobre os R$ 89 milhões estimados para 2015. A LDO é o documento que apresenta à comunidade as ações da prefeitura previstas para o próximo ano – e por essa importância recebeu sete emendas que foram amplamente discutidas pelos vereadores na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 21 de setembro.
A Lei com os investimentos e despesas de 2016 estima, entre outras, R$ 3 milhões para serviços médicos e hospitalares, R$ 330 mil para a ampliação do Centro Ocupacional União e R$ 1,8 milhão para a construção de uma nova garagem para as máquinas pesadas da prefeitura – a atual fica ao lado do Cemitério Público, no bairro Colina de Flores, e o projeto sugere um novo prédio no Arruamento Lagoa Bela, no loteamento Granja União, com consequente ampliação do cemitério. Na Câmara de Vereadores a LDO recebeu uma emenda aditiva do presidente da Casa, Luiz Antônio Pereira dos Santos (PDT); e sete emendas substitutivas – duas de Gilberto Malacarne (que se filiou no PSDB no dia 19), quatro de Jorge de Godoy (PP) e uma de Renata Zorgi Lusa (PMDB).
Conforme a ordem de votação, foram apreciadas primeiramente as duas proposições de Malacarne. Uma retira R$ 50 mil da manutenção de estradas do interior para o alargamento de uma via na Linha 100 e outra retira R$ 50 mil das novas garagens para ampliar a rubrica da construção de uma ponte na mesma vicinal para R$ 80 mil. A emenda aditiva de Luiz Antônio foi a que gerou maior debate: prevê a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) de profissionais liberais com curso superior (e os equiparados) por três anos para incentivar a atuação no município. “Não é competência do Legislativo atuar nesse assunto que não tem previsão de impacto financeiro”, argumentou o vereador Moacir Ascari (PMDB), o Fera, que votou contra. “Achei estranho o senhor, presidente da Comissão de Finanças, assinar o parecer favorável à emenda e agora votar contrário. Nós vamos aprovar e o prefeito que vete. O problema é dele”, contrapôs o vereador Élio Salvador (PP), dirigindo-se a Fera.
O líder de governo, Valdir Franceschet (PMDB), o Feio, acompanhou Ascari e votou contra. “Não é uma matéria de competência da Casa. O prefeito será obrigado a vetar”, disse Feio. O presidente da Câmara defendeu a emenda dizendo que há jurisprudência sobre o caso com parecer do ministro Gilmar Mendes. “Abracei a causa junto aos profissionais. Em época de crise é possível avaliarmos esse assunto”, argumentou Luiz Antônio. Renata, Jorgito, Malacarne, Valdomiro Viasiminski (PRB) e Alexandre Scortegagna (PP) também foram favoráveis à emenda aditiva, resultando em seis votos favoráveis e dois contrários à redução do ISS.
A emenda com a possibilidade de reduzir em até 30% o valor do Imposto Sobre Serviços pago anualmente pelos profissionais liberais com curso superior, nível técnico, taxistas e outros profissionais autônomos não autoriza a redução do tributo. Segundo o secretário da Fazenda de Flores da Cunha, Jorge Dal Bó, para que isso aconteça será necessário alterar o Código Tributário do município por meio de um projeto de lei. A emenda da Câmara estima renúncia de receita de R$ 55,6 mil em 2016, R$ 58,1 mil em 2017 e R$ 60,8 mil em 2018. Dal Bó informa que não é possível prever tais números sem a nova legislação.
Novas propostas
Quatro emendas substitutivas aprovadas são do vereador Jorgito e todas foram criadas com a retirada de 95% do valor estimado pela prefeitura (R$ 200 mil) para a escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RS). Conforme reportagem do jornal O Florense do dia 24 de julho, a decisão da instalação de uma unidade em Flores da Cunha deve ser tomada somente em 2016. Godoy confirmou a informação ao citar que consultou o Centro Empresarial e obteve a mesma resposta, ou seja, a escola não está confirmada para o próximo ano. Por isso ele decidiu encaminhar R$ 190 mil (deixando uma reserva de apenas R$ 10 mil) para outras ações: ampliar em R$ 20 mil a manutenção/compra de contêineres de lixo; ampliar em R$ 100 mil a manutenção de prédios públicos (sugerindo obras no Museu e Arquivo Histórico e na Cantina Slaviero); investir R$ 50 mil para melhorar a estrutura da feira do agricultor (construção de banheiros e pia); e ampliação de R$ 20 mil dos recursos destinados ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro).
A emenda aditiva da vereadora Renata, também aprovada por unanimidade, modifica a lei de autoria dela aprovada em 2011 que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os portadores de câncer, aids ou renais crônicos que têm um imóvel em seu nome e recebam até três salários mínimos (R$ 2.364) mensais. “Ao verificar na prefeitura constatei que somente três pessoas são beneficiadas atualmente. Por isso encaminhei a emenda sugerindo que a faixa seja ampliada para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 3.940)”, explicou a peemedebista. A aprovação das emendas não garante que elas sejam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo fato de o prefeito, Lídio Scortegagna (PMDB), poder vetá-las. Os parlamentares florenses votarão a LDO na próxima segunda-feira, dia 28, antes de devolvê-la à prefeitura.
A Lei com os investimentos e despesas de 2016 estima, entre outras, R$ 3 milhões para serviços médicos e hospitalares, R$ 330 mil para a ampliação do Centro Ocupacional União e R$ 1,8 milhão para a construção de uma nova garagem para as máquinas pesadas da prefeitura – a atual fica ao lado do Cemitério Público, no bairro Colina de Flores, e o projeto sugere um novo prédio no Arruamento Lagoa Bela, no loteamento Granja União, com consequente ampliação do cemitério. Na Câmara de Vereadores a LDO recebeu uma emenda aditiva do presidente da Casa, Luiz Antônio Pereira dos Santos (PDT); e sete emendas substitutivas – duas de Gilberto Malacarne (que se filiou no PSDB no dia 19), quatro de Jorge de Godoy (PP) e uma de Renata Zorgi Lusa (PMDB).
Conforme a ordem de votação, foram apreciadas primeiramente as duas proposições de Malacarne. Uma retira R$ 50 mil da manutenção de estradas do interior para o alargamento de uma via na Linha 100 e outra retira R$ 50 mil das novas garagens para ampliar a rubrica da construção de uma ponte na mesma vicinal para R$ 80 mil. A emenda aditiva de Luiz Antônio foi a que gerou maior debate: prevê a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) de profissionais liberais com curso superior (e os equiparados) por três anos para incentivar a atuação no município. “Não é competência do Legislativo atuar nesse assunto que não tem previsão de impacto financeiro”, argumentou o vereador Moacir Ascari (PMDB), o Fera, que votou contra. “Achei estranho o senhor, presidente da Comissão de Finanças, assinar o parecer favorável à emenda e agora votar contrário. Nós vamos aprovar e o prefeito que vete. O problema é dele”, contrapôs o vereador Élio Salvador (PP), dirigindo-se a Fera.
O líder de governo, Valdir Franceschet (PMDB), o Feio, acompanhou Ascari e votou contra. “Não é uma matéria de competência da Casa. O prefeito será obrigado a vetar”, disse Feio. O presidente da Câmara defendeu a emenda dizendo que há jurisprudência sobre o caso com parecer do ministro Gilmar Mendes. “Abracei a causa junto aos profissionais. Em época de crise é possível avaliarmos esse assunto”, argumentou Luiz Antônio. Renata, Jorgito, Malacarne, Valdomiro Viasiminski (PRB) e Alexandre Scortegagna (PP) também foram favoráveis à emenda aditiva, resultando em seis votos favoráveis e dois contrários à redução do ISS.
A emenda com a possibilidade de reduzir em até 30% o valor do Imposto Sobre Serviços pago anualmente pelos profissionais liberais com curso superior, nível técnico, taxistas e outros profissionais autônomos não autoriza a redução do tributo. Segundo o secretário da Fazenda de Flores da Cunha, Jorge Dal Bó, para que isso aconteça será necessário alterar o Código Tributário do município por meio de um projeto de lei. A emenda da Câmara estima renúncia de receita de R$ 55,6 mil em 2016, R$ 58,1 mil em 2017 e R$ 60,8 mil em 2018. Dal Bó informa que não é possível prever tais números sem a nova legislação.
Novas propostas
Quatro emendas substitutivas aprovadas são do vereador Jorgito e todas foram criadas com a retirada de 95% do valor estimado pela prefeitura (R$ 200 mil) para a escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RS). Conforme reportagem do jornal O Florense do dia 24 de julho, a decisão da instalação de uma unidade em Flores da Cunha deve ser tomada somente em 2016. Godoy confirmou a informação ao citar que consultou o Centro Empresarial e obteve a mesma resposta, ou seja, a escola não está confirmada para o próximo ano. Por isso ele decidiu encaminhar R$ 190 mil (deixando uma reserva de apenas R$ 10 mil) para outras ações: ampliar em R$ 20 mil a manutenção/compra de contêineres de lixo; ampliar em R$ 100 mil a manutenção de prédios públicos (sugerindo obras no Museu e Arquivo Histórico e na Cantina Slaviero); investir R$ 50 mil para melhorar a estrutura da feira do agricultor (construção de banheiros e pia); e ampliação de R$ 20 mil dos recursos destinados ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro).
A emenda aditiva da vereadora Renata, também aprovada por unanimidade, modifica a lei de autoria dela aprovada em 2011 que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os portadores de câncer, aids ou renais crônicos que têm um imóvel em seu nome e recebam até três salários mínimos (R$ 2.364) mensais. “Ao verificar na prefeitura constatei que somente três pessoas são beneficiadas atualmente. Por isso encaminhei a emenda sugerindo que a faixa seja ampliada para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 3.940)”, explicou a peemedebista. A aprovação das emendas não garante que elas sejam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo fato de o prefeito, Lídio Scortegagna (PMDB), poder vetá-las. Os parlamentares florenses votarão a LDO na próxima segunda-feira, dia 28, antes de devolvê-la à prefeitura.
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