Nova Pádua

O mês de outubro inicia com eleições para Conselho Tutelar. A votação, que é unificada em todo o Brasil, ocorre neste domingo, dia 1º, das 8h às 17h. Em Nova Pádua ela será realizada no Salão Paroquial e disputada por seis candidatos que concorrerão às cinco vagas para um mandato de quatro anos, gestão 2024-2027.
Está apto a registrar seu voto na urna eletrônica qualquer morador que seja eleitor inscrito e esteja em situação regular com o Cartório Eleitoral até o dia 3 de julho deste ano. Para votar, os eleitores devem comparecer portando um documento com foto ou Título de Eleitor. O voto é facultativo, mas de grande importância para o futuro dos jovens paduenses. 
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Pedro Quintanilha, os eleitos assumirão os cargos em 10 de janeiro de 2024 e receberão como salário o valor de R$ 1.398,28, tendo uma carga horária de 40h semanais, presencialmente, em regime de escala entre os cinco titulares eleitos, mais plantão de 24h em todos os dias da semana (8h semanais presencialmente cada conselheiro).
“O Conselho Tutelar é um órgão público permanente e autônomo, representa a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco. Ele é fundamental para ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual”, explica Quintanilha sobre o papel do Conselho Tutelar para a sociedade. 
Na prática, cabe ao conselheiro tutelar garantir o bem-estar e os direitos dos jovens, promovendo um ambiente seguro e saudável para seu desenvolvimento, prestando atendimento em situações de vulnerabilidade ou violação de direitos. “O profissional atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Além de aplicar as medidas protetivas pertinentes a cada um deles”, detalha o presidente do Comdica. 
Ele revela, ainda, que o acompanhamento temporário de alguns casos é apenas uma das formas que o conselheiro tutelar pode colaborar com uma determinada situação, afinal, também cabe a este profissional prover orientação e apoio; verificar a matrícula e frequência escolar obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e realizar a inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente. “Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências”, ressalta Quintanilha.  
Zelar pelos direitos das crianças e adolescentes vai muito além de garantir o cumprimento da legislação imposta pelo Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o primeiro documento a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direito, que serviu como base para a criação, dois anos depois, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas passa pela particularidade de cada situação diária, em saber lidar com jovens e suas famílias para transformar experiências em aprendizados, buscando desenvolver a resiliência em cada pessoa assistida. 
A sede do Conselho Tutelar de Nova Pádua está localizada na Avenida dos Imigrantes, 1040, no Centro. O horário de atendimento no local é das 8h às 12h e das 13h às 18h. Contudo, por meio do telefone/WhatsApp institucional (54) 9.8129.5048 o serviço está disponível 24hs (plantão). Também é possível contatar o órgão pelo e-mail conselhotutelar@novapadua.rs.gov.br.