Política

A tarde desta quinta-feira, dia 20, será decisiva na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha. A partir das 16h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, será realizada uma sessão extraordinária, convocada pelo prefeito César Ulian, em pedido protocolado na última sexta-feira, dia 14.  Com transmissão pelo facebook.com/camaraflores e pelo youtube.com/camaraflores, na ocasião serão votados sete projetos de lei e dois projetos de lei complementar.

Dentre as propostas, estará em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Flores da Cunha, que estabelece as diretrizes de ação governamental e o Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que altera a Lei Municipal 1.502 e reorganiza o quadro dos servidores do município, além de dispor sobre o sistema de classificação de cargos. As duas proposições dividem opiniões, conforme matéria publicada pelo O Florense 

Contudo, nessa votação, outras propostas são vistas com cautela pelos florenses: o Projeto de Lei nº 089/2021, que dispõe sobre a instituição de auxílio-transporte para servidores públicos do Poder Executivo, no valor de R$ 140,00 e; o Projeto de Lei nº 090/2021 sobre a concessão do auxílio-refeição de R$ 600,00  aos servidores ativos do Poder Executivo.

De acordo com o secretário de Administração e Governo, César Conz, o benefício do auxílio-refeição já existe, no valor diário de R$ 13,30 – o que em um mês com 22 dias  trabalhados totaliza R$ 292,60. “Estamos propondo aumentar o valor para R$ 600,00 pagos para os 30 dias do mês, ou seja, R$ 20,00 por dia. Como os R$ 13,30 sofreriam o reajuste dado ao servidor, também passaria para R$ 14,98 ao dia ou R$ 329,67 em um mês de 22 dias. Portanto, o aumento no auxílio-refeição será de R$ 270, 32 que, somando-se a inclusão do auxílio transporte de R$ 140,00, totalizará um aumento de R$ 410,32 por servidor, na projeção final”, esclarece o secretário sobre o fato de os dois auxílios, juntos, não equivalerem a R$ 740,00 e sim, um valor inferior.

Ainda conforme Conz, os reajustes estão sendo adequados à realidade atual e levam em comparação o que outros municípios próximos já praticam. “No que diz respeito ao auxílio-transporte, ele já estava previsto no Estatuto dos Servidores, porém nunca havia sido regulamentado.  Pretendemos, com essa proposta, auxiliar o servidor no transporte ao trabalho, uma vez que não há linhas regulares de transporte urbano que atendam os horários da prefeitura municipal”, argumenta.

O Projeto de Lei nº 03/2022, que concede reposição salarial de 12,67%, decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos e nos subsídios dos agentes políticos, também é uma matéria que merece ser esclarecida. “Entendemos ser justa e coerente essa proposta, uma vez que o servidor teve perdas pela própria inflação, nos últimos 12 meses”, ressalta Conz.

Ponto de vista compartilhado pelo prefeito municipal, César Ulian. “Em razão da Lei Complementar 173, os servidores não recebem reajuste salarial há 24 meses. Este valor é viável e foi calculado com base na média da inflação dos últimos 12 meses. Com a aprovação dos projetos que dispõem sobre o auxílio-transporte e o auxílio-refeição, o aumento será de R$ 410,32 e não de R$ 740,00 visto que o benefício do auxílio-refeição já é pago atualmente”, pontua.

“Estes projetos são muito importantes para o município e por isso precisam ser votados em caráter extraordinário. Além das matérias que dispõem sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e do reajuste salarial dos servidores, projetos como o que concede desconto especial no pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, que autorizam a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e que visam o auxílio-emergencial de profissionais da área da cultura também estarão em votação. Todos estes projetos são de extrema relevância para a melhoria dos serviços prestados à comunidade e, alguns deles, não puderam ser encaminhados ao Legislativo em 2021 em razão das restrições impostas pela Lei Complementar 173, que impedia a tramitação destes projetos”, esclarece o prefeito sobre a convocação da sessão e necessidade de aprovação dos projetos de lei, em caráter extraordinário, mesmo em um período de recesso na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha.

Confira a relação dos projetos votados

Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Flores da Cunha, estabelece as diretrizes de ação governamental e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 - Altera a Lei Municipal no 1.502, de 14 de novembro de 1991, que reorganiza o quadro dos servidores do município, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 089/2021 - Dispõe sobre a instituição de auxílio-transporte para servidores públicos do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 090/2021 - Dispõe sobre a concessão do auxílio-refeição aos servidores ativos do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 01/2022 - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional especial no valor de R$ 54.625.

Projeto de Lei nº 02/2022 - Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.520.

Projeto de Lei nº 03/2022 - Concede reposição salarial decorrente de revisão geral, nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e nos subsídios dos Agentes Políticos.

Projeto de Lei nº 08/2022 - Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$ 200 mil.

Projeto de Lei nº 09/2022 - Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2022 e dá outras providências.

Posição do MDB

Em conversa com O Florense, o vereador Vitório Francisco Dalcero (MDB) esclareceu que toda a bancada do MDB é favorável aos projetos que visam atender às demandas dos servidores do município, por meio de auxílios.

“O Projeto de Lei 089/2021, que trata da concessão do auxílio-transporte de R$ 140,00 mensal, levou em conta o custo da passagem no transporte coletivo municipal. O Projeto de Lei 090/2021, que trata do aumento do auxílio-alimentação de R$ 292,60 para R$ 600,00, busca valorizar ainda mais o servidor do Executivo Municipal, cobrindo os custos de sua alimentação e amenizando os fortes impactos gerados pela elevação dos preços dos alimentos”, explica Vitório.

Já o Projeto de Lei 03/2022 atende às legislações que dispõem sobre a revisão geral anual dos salários, que não foi realizada no ano passado. “Portanto é uma reposição das perdas inflacionárias. Através deste Projeto de Lei os servidores municipais ativos e inativos terão seu poder de compra restabelecido”, expõe o vereador.

A respeito da convocação da sessão e necessidade de aprovação dos projetos de lei, em caráter extraordinário, mesmo em um período de recesso na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, Dalcero se posiciona como contra. “Sobre a convocação extraordinária, acredito que não era necessária. A convocação será dia 20 de janeiro de 2022, com 2/3 do mês já percorrido. Ademais acredito que este é o momento de voltarmos as atenções para o vertiginoso crescimento dos casos da Covid-19 e para as perdas na agricultura devido à estiagem”, conclui.