Câmara vota projeto que estrutura Procon no município
Pauta conta ainda com proposta de emenda à lei orgânica e projeto que disciplina a limpeza pública
Na segunda-feira, dia 30, a Câmara Municipal realiza mais uma sessão ordinária. A partir das 18h, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, da Casa Legislativa Raymundo Paviani, os vereadores apreciam uma proposta de emenda à lei orgânica, o projeto de lei nº 40/2022 que dispõem sobre a estrutura do Procon e o projeto de lei nº 35/2022 que disciplina a limpeza pública.
Inscritos no grande expediente, estão os vereadores Clodomir José Rigo (Progressistas), Ademir Antônio Barp (MDB) e Angelo Boscari Junior (PDT). As sessões e audiências da Câmara são transmitidas pelo Facebook e YouTube.
Confira as proposições:
1ª Discussão e 1ª Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
Projeto de Lei nº 035/2022, que disciplina a Limpeza Pública no Município de Flores da Cunha e define responsabilidades.
Projeto de Lei nº 040/2022, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Procon, as práticas infracionais, fiscalização e processo administrativo de infrações contra o Código de Defesa do Consumidor.
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