Política

Por 61 votos a 20, o plenário do Senado decidiu pelo impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Não houve abstenções. A posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB) deve ocorrer ainda hoje, dia 31 de agosto. O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino, que também cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comandou a última etapa do julgamento no Senado, iniciado na última quinta-feira, dia 25.  

O senador Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a Ditadura Militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Agora, com Dilma, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo. O Palácio da Alvorada, residência de Dilma, emitiu uma nota informando que ela dará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista devem acompanhar o pronunciamento.

A fase final de julgamento começou no dia 25 e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa; e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia Lemos (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. No pedido, os três acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especial, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidente.

Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de créditos suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como 'pedaladas fiscais', que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.