Segurança

Romper o ciclo do silêncio, ir à delegacia, denunciar o agressor e solicitar uma medida protetiva para ser avaliada pela Justiça. Pode parecer simples, mas não é. As vítimas de violência doméstica muitas vezes ficam com vergonha de tornar público seu caso, têm medo de o agressor ficar mais violento, não saem de casa, sentem-se ameaçadas todos os dias. Segundo a titular da Delegacia de Polícia (DP) de Flores da Cunha, delegada Aline Martinelli, a Lei nº 11.340/2006, chamada de Maria da Penha, veio para proteger as mulheres vítimas de violência física, psicológica, social, sexual e moral no âmbito doméstico e também em nas relações íntimas de fato. “Isso quer dizer que envolve todos os tipos de relações cujas vítimas sejam do sexo feminino, independendo de orientação sexual e mesmo que elas não estejam mais residindo com os agressores. Não há prazo para denunciar”, frisa a delegada.

De acordo com Aline, denunciar não é fácil principalmente pelo fato de a agressão partir de alguém que a vítima tinha relação íntima de afeto, cujo rompimento traz à tona questões emocionais e objetivas, que envolvam a discriminação do cotidiano e a possibilidade de risco de morte da mulher. “Neste cenário complexo é fundamental que a mulher seja bem acolhida pela rede e serviços de atendimento, efetuando o devido registro de ocorrência. Familiares também podem efetuar o registro. Mesmo assim, muitas mulheres optam por não processar o agressor”, pontua a policial.

A Delegacia de Flores da Cunha, frisa Aline, tem atendimento prioritário e sigiloso dos casos envolvendo violência familiar diante da probabilidade de reincidência e de maiores danos às vítimas. “Muitas mulheres sentem-se envergonhadas em passar por esta situação e têm medo de denunciar seus agressores, enquanto que outras carecem de recursos financeiros para seu próprio sustento e acabam aceitando certos atos, os fatores são complexos”, contextualiza. Levar o caso adiante envolve um sistema com o Ministério Público e o Poder Judiciário, e em alguns casos até mesmo órgãos municipais, que podem fornecem acolhimento às vítimas (em Caxias do Sul existe a Casa de Passagem). “Flores da Cunha carece de uma estrutura semelhante”, opina Aline.

Conforme a delegada, um dos pontos mais importantes para compreender a violência doméstica e familiar é reconhecer que não existem perfis de vítimas e agressores e nem padrões absolutos de comportamento. “A violência não escolhe idade, classe social, cor, raça, escolaridade. Cada relação tem um contexto que deve ser mapeado pelas autoridades”, alerta.

Segundo dados da DP florense, em 2015 foram registrados 127 casos de violência doméstica. No ano passado foram 119 ocorrências e, desde o início de 2017, foram 27 denúncias. “Os casos da Lei Maria da Penha são trabalhosos, digo que representam 50% de toda a demanda da delegacia. Os índices têm trazido resultados positivos, uma vez que o sistema de proteção previne outros crimes”, observa a delegada. Conforme diz, a lei tem diversos recursos, entre eles, medidas protetivas de urgência, visando especialmente afastar o ofensor; e possibilidade de renúncia ao processo somente perante um juiz; possibilita ao juiz decretar a prisão preventiva; e caso a vítima tenha alguma deficiência, a pena é aumentada.

Para denunciar

Por meio do Disque 180, a mulher também recebe apoio e orientações sobre os passos para tentar resolver o problema. A denúncia é distribuída para uma entidade local, como delegacias, para ser averiguada. Em Flores da Cunha, o telefone da Delegacia de Polícia é o 3292.2100 – fica na Rua da Paz, 1.671, no bairro Aparecida. O telefone da Brigada Militar (BM) também recebe denúncias pelo 190.